A Justiça de Minas manteve o governo do Estado e a Copasa (Companhia de Saneamento) como réus em uma ação que questiona o repasse de R$ 3,3 bilhões para saneamento básico de recursos que deveriam ter sido aplicados na área da saúde entre 2003 e 2008, na gestão do governador Aécio Neves (PSDB).
A reforma federativa envolve as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios sobre temas essenciais como segurança pública, saúde e até mesmo a cobrança de impostos – o que envolve a discussão sobre uma reforma tributária. Já a dos serviços públicos tem foco na Educação. As propostas pretendem enfatizar a valorização do professor e o investimento destinado à área com recursos do pré-sal.
A promotora de Justiça de Mauá Letícia Lourenço Costa instaurou inquérito público (699/2014) para apurar supostos funcionários fantasmas na Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A investigação do Ministério Público foi motivada por denúncia do diretório do PMDB de Mauá, que se embasou por reportagens do Diário que evidenciaram a contratação de ex-candidatos a vereador pelo ex-superintendente da autarquia, o pré-candidato a deputado estadual Atila Jacomussi (PcdoB).
Dos 11 contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) firmados em todos os estados brasileiros em 2013, três foram assinados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Um para a construção da linha 6 do Metrô, outro para a gestão e infraestrutura da fábrica de genéricos da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e um terceiro para abastecimento de parte da região oeste da Grande São Paulo por meio do chamado sistema São Lourenço.
Há muito por fazer na área do tratamento das águas residuais e dos esgotos, compromisso assumido pelo Governo Regional e não cumprido, na opinião de Edgar Silva, que considera que é necessária uma intervenção nesta área. Por isso, e para responder pela não aplicação do Plano Regional de Ambiente aprovado em 2000, a CDU quer ouvir Manuel António Correia no Parlamento.
Graziotin é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que deflagrou a operação investigativa em Palhoça e gerou auto de prisão em flagrante de quatro envolvidos (entre agentes públicos e empresários) nos contratos celebrados pela empresa Águas de Palhoça, uma autarquia municipal.
Ex-senadora e vice na chapa à Presidência de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva destaca Plano de Controle do Desmatamento, criado em 2004, quando era ministra do governo de Lula, como bom exemplo no dia do Meio Ambiente: “Reunimos 13 ministérios para agir em conjunto. Políticas isoladas têm mais chance de fracassar”
As alterações climáticas pelas quais o globo passa começam a influenciar políticas de longo prazo para a preservação do meio ambiente. Mas, as ações práticas ainda são incipientes. "Temos que pensar no meio ambiente levando em consideração o que vai acontecer nos centros urbanos, por isso, em São Paulo, por exemplo, é importante acompanhar o que será indicado no plano diretor, que deve contemplar ações nesta seara", analisa a especialista em desenvolvimento urbano e professora da Universidade Mackenzie, Gilda Collet Bruna.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, disse hoje (4) que a gestão eficiente de recursos hídricos no Brasil depende de vontade política e ação por parte da sociedade civil. “No Sudeste, as pessoas não estão, na minha opinião, acreditando no que está acontecendo. Não há uma mobilização proporcional ao risco que se apresenta, a água precisa entrar na agenda política da sociedade."
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Rodrigo Sanches Garcia, reiterou hoje (3) uma série de críticas ao governo de São Paulo e aos órgãos gestores do setor pela forma como têm conduzido a crise de abastecimento na região metropolitana de São Paulo, sobretudo no Sistema Cantareira. “Estão ocorrendo inúmeros atrasos nas ações de emergência.
