Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
A lei prevê 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.
A lei prevê 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.
No entendimento do MPF, baseado em laudo de engenharia interna do órgão, o prazo estipulado pelo governo federal para entrega da obra, 28 de fevereiro, está muito apertado.
O Fundo Amazônia, que já investiu R$ 2,5 bilhões em projetos para redução do desmatamento da Amazônia Legal, deverá ter a aprovação de seus principais doadores — Noruega e Alemanha — para prorrogar o prazo de aplicação dos recursos de 2020 para 2030.
Termina em 2014 o prazo final para extinção dos lixões no Brasil. As metas para a eliminação e recuperação dos lixões fazem parte das diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionado em 2010, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estipula que os lixões devem ser substituídos pelos aterros sanitários dentro deste prazo.