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Bacia do Rio Doce: MPMG impulsiona projeto bilionário para transformar gestão de resíduos em 200 municípios

A reestruturação da gestão de resíduos sólidos nos municípios mineiros da Bacia do Rio Doce deu um passo significativo nesta segunda-feira (26 de Outubro). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do encontro de alinhamento que marca o início oficial do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para a região.

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São Vicente consegue licença ambiental da Cetesb para central de resíduos após questionamentos

A Cetesb concedeu licença ambiental prévia para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) São Vicente, da PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos, às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em São Vicente. O órgão ambiental concedeu o aval após anos de questionamentos judiciais e ambientais sobre o projeto. No entanto, a decisão ainda não autoriza a instalação da central nem o início das atividades.

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Artigo | Tema 304 do STF: fim de isenção e recomeço tributário na reciclagem

Por mais de quinze anos, as empresas do setor de reciclagem operam sob um regime tributário peculiar: a venda de resíduos e sucatas era isenta de PIS e Cofins, mas a aquisição deles não gerava qualquer crédito. Um equilíbrio aparente que, na prática, escondia uma armadilha fiscal de consequências silenciosas e profundas.

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ABREN pede ingresso como amicus curiae em ação que tenta barrar a construção de quatro usinas que transformarão resíduos em energia em São Paulo

Em manifestação de 104 páginas protocolada nesta segunda-feira (21/09), a associação sustenta que a recuperação energética de resíduos é uma das formas corretas de destinar o rejeito, o que sobra depois da coleta seletiva e da reciclagem, e que a lei brasileira a autoriza expressamente.

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