Dividido em três grandes capítulos, o Informe 2016 traz informações relevantes sobre o estado da arte dos recursos hídricos no Brasil, relacionando-as com a disponibilidade hídrica e a gestão em território nacional.
De acordo com o presidente da Cagece, cerca de R$ 69 milhões já foram alocados em ações de combate a vazamentos, substituição de redes e aquisição de equipamentos.
Um importante aperfeiçoamento que foi alcançado é a melhora do sistema de financiamento oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Esta pós-graduação é voltada especialmente para técnicos do serviço público que atuam em setores relacionados aos recursos hídricos (agricultura, saneamento e meio ambiente, por exemplo), de agências de desenvolvimento metropolitanas, de agências reguladoras de saneamento, de associações regionais e federações de municípios e de secretarias de desenvolvimento regional e política urbana.
A revisão do Plano Estadual será uma oportunidade para maior integração com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que acaba de ser revisado, estabelecendo prioridades e metas até 2020.
O estado foi o primeiro da Região Norte a implantar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), criado e desenvolvido pela Sema, com a ajuda e participação de diversos órgãos públicos e da sociedade. Duas vezes por ano, a ANA envia técnicos para que avaliem o desenrolar das ações do Progestão nos estados.
Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto.
Este acordo entre ANA e USACE capacitou 278 servidores da Agência e 215 de outras instituições.
Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água.
O referido Acordo fornece a base jurídica de direito internacional para que Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ampliem o alcance das ações concertadas para a conservação e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos que compõem o Sistema Aquífero Guarani.
