Acordo sobre águas do Paraíba do Sul não livra Cesp de eventual punição
O acordo fechado entre os governos federal e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais
O acordo fechado entre os governos federal e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais
Governo paulista aceitou aumentar a vazão do rio Jaguari. Medidas pretendem assegurar até novembro o abastecimento da região da bacia do Paraíba do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu implantar tolerância zero a qualquer poluição nas águas doces, em especial no Rio Paraíba do Sul. A informação foi passada ontem pelo procurador geral da República, em Campos, Eduardo de Oliveira, durante coletiva à imprensa para falar da operação deflagrada na última quarta-feira pelo MPF.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do Rio Paraíba do…
A Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para o governo de São Paulo e órgãos federais, entre eles a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Ibama (Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) se pronunciem sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.
Participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Muriaé (Zona da Mata) nesta quarta-feira (7/5/14) temem que a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, leve à restrição do consumo ou até mesmo à escassez de água na região. O alerta foi feito em reunião que discutiu o pedido de autorização do governo paulista para realizar a obra. O debate foi solicitado pelo deputado Pompílio Canavez (PT).
O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.
O novo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), empossado no início deste mês, falou sobre a principal divergência entre o Estado e São Paulo: a transposição das águas do rio Paraíba do Sul, proposta pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) como alternativa para períodos de seca no sistema Cantareira.
Qualquer medida sobre a utilização das águas do Rio Paraíba do Sul que implique a redução da vazão do Guandu, para atender ao sistema de abastecimento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), poderá levar ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda e, consequentemente, comprometer o desenvolvimento socioeconômico do Rio em um futuro não muito distante.