RIO — O governador Luiz Fernando Pezão voltou a adotar um tom conciliador sobre a decisão que está para ser tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em torno da possível transposição de parte da vazão do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Pezão falou sobre o assunto após a cerimônia de formatura de 98 peritos criminais na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte. Ele disse que o “espírito é de conciliação” e que não fará do estado “uma trincheira para briga”. Pezão afirmou ainda acreditar que “nenhuma autoridade tomará decisão que prejudique o Rio”.
— O Rio Paraíba do Sul segue normas federais. Quem legisla sobre ele é o governo federal. Sempre tive da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) a garantia de que o Estado do Rio não será prejudicado. Tem que confiar em que regula e legisla sobre esse rio. O ministro Luiz Fux (do Supremo Tribunal Federal) fará uma reunião de trabalho com os governos do Rio, Minas e São Paulo no dia 20. O tom sempre será esse. Não vou fazer do estado uma trincheira para briga. Sempre falei que o espírito é de conciliação — afirmou o governador.
Pezão negou que esteja assumindo uma posição mais aberta sobre o assunto em relação a seu antecessor, Sérgio Cabral, que, no início do ano, chegou a dizer que o estado não aceitaria nenhuma medida que afetasse o abastecimento do Rio:
— Não dei declarações diferentes do governador (Cabral). Em abril, ele ainda não tinha o problema que está afetando todo o país, que é a seca. O tom sempre foi esse.
O governador afirmou que é momento “de ter calma e tranquilidade e de torcer para que chova nos lugares certos”:
— A Cedae garante que dá para abastecer (o Rio), e estamos começando os períodos das chuvas.
Segundo o governador, cidades do Norte e Noroeste Fluminense já enfrentam problemas por conta da estiagem. O estado, disse, já tem oferecido ajuda aos prefeitos da área. E acrescentou que a situação “sempre guarda apreensão”, mas reforçou que a hora é discutir com tranquilidade.
— Fui a São Fidélis e está tudo muito seco. Em Itaperuna também. Em muitos lugares, há problema. Alguns prefeitos já decretaram estado de emergência, e rebanhos perderam cabeças de gado. Essa é uma das maiores secas da História, mas temos que ver como vai ficar isso com tranquilidade. Está começando a chover.
CEDAE DEFENDE ‘PARECER TÉCNICO’
O presidente da Cedae, Wagner Victer, disse que qualquer deliberação da Agência Nacional de Águas (ANA) deverá ser baseada em laudos técnicos e na decisão dos comitês de bacias, passando por todos os estados interessados. Caso contrário, não haveria “coerência técnica” para colocar em prática a transposição. Victer ressaltou que a decisão não deve ser tomada por paixões políticas:
— A Agência Nacional de Águas é o fórum soberano, mas tem que ser subsidiado em decisão técnica, não política e nem de paixão. Se você não tiver respaldo técnico, pega o problema de um lugar e transfere para outro. E isso não teria coerência técnica.
Sobre a declaração do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, de que é tecnicamente viável fazer a transposição do Paraíba do Sul, o presidente da Cedae disse que, por enquanto, essa ainda é apenas uma opinião pessoal de Andreu.
— O que o presidente da agência fez é uma opinião dele, que terá que ser subsidiada em estudos e convencer os técnicos. Até porque, diante de um problema, o responsável perante o Ministério Público será quem assumir a responsabilidade pelos estudos — acrescentou Victer.
