A Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para o governo de São Paulo e órgãos federais, entre eles a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Ibama (Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) se pronunciem sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul.
A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) e atende pedido do Ministério Público Federal.
Anteontem, o promotor do MPF em Campos dos Goyatacazes, Eduardo Santos Oliveira, protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça impedisse a ANA, o Ibama e à União de autorizarem obras de transposição do rio, enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes.
O MPF também pediu à Justiça que impeça o Estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem esses estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais.
Outro pedido feito pelo MPF é que o Ibama realize consultas públicas aos moradores dos estados e 184 municípios abastecidos pelo rio Paraíba do Sul.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) planeja levar água da bacia do Paraíba para o sistema Cantareira, que abastece parte da região metropolitana de São Paulo, com o objetivo de resolver a falta de água no sistema, motivado pela estiagem ocorrida este ano, que reduziu a capacidade de armazenamento do Cantareira, que apresenta nível crítico.
O representante do MPF alega que a intenção da ação é “criar um ambiente de diálogo sobre essa questão”.
“Sabemos da situação que a região da cidade de São Paulo enfrente com o abastecimento de água, mas o Paraíba também é fundamental para o abastecimento de cidades do Estado do Rio, da cidade do Rio de Janeiro e de cidades mineiras e até paulistas”, afirmou o representante do MPF.
“Queremos que essa questão seja debatida com toda transparência e, principalmente técnica”, disse o procurador do MPF.
Saiba mais
Decisão
Justiça Federal em Campos dos Goyatacazes (RJ) determina prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo paulista se manifestem sobre a proposta de transposição da água do Paraíba do Sul
Pedido
O pedido de suspensão de qualquer autorização nesse sentido foi feito pelo Ministério Público Federal
Abastecimento
O governo que levar água da bacia do Paraíba do Sul para o sistema Cantareira
Ceivap aprova posição do MPF
São José dos Campos
Vice-presidente do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), Vera Lúcia Teixeira, considerou positiva a ação do Ministério Público Federal.
“Somos contra a transposição da água do Paraíba para o sistema Cantareira porque poderemos enfrentar dificuldades na nossa região”, afirmou.
Vera também preside o Comitê do Médio Paraíba, que reúne 19 cidades do sul fluminense, entre elas Resende e Volta Redonda.
Ela relatou que os municípios do Comitê do Médio Paraíba preparam ações contra o projeto do governo paulista.
Em nota a Secretaria Estadual de Planejamento informou que a pasta não recebeu nenhum documento oficial.
“O assunto está sendo analisado pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por seus órgãos gestores e também pela Agência Nacional de Águas”, informou.