Municípios têm até 31 de março para aderir à regionalização do saneamento básico
Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para aderir à regionalização do saneamento, determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para aderir à regionalização do saneamento, determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Criado pela Sanesul, o Programa ‘Rota do Saneamento’, investiu mais de R$ 567 milhões em várias obras nos 68 municípios onde a companhia mantém a concessão dos serviços públicos.
Outros investimentos são com verbas de parcerias institucionais, incluindo a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e por indicação de emendas parlamentares como parte do orçamento da União.
O decreto 10.710/21 exige das empresas de saneamento a comprovação da capacidade econômico-financeira para atendimento do novo marco legal do saneamento.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está dando um grande passo na regulação e fiscalização de dois novos eixos do saneamento básico: a limpeza urbana e os resíduos sólidos.
No Mato Grosso do Sul, a Sanesul opera em 68 dos 79 municípios do Estado.
A Agência concluiu o primeiro ciclo de implantação da metodologia ACERTAR, programa em parceria com MDR e associação de agências reguladoras.
A SANESUL é concessionária dos serviços públicos de saneamento (água e esgotamento sanitário) em 68 Municípios e 60 Distritos de Mato Grosso do Sul.
População comemora a chegada da implantação do sistema de esgotamento sanitário, um investimento de mais de R$ 5 milhões com recursos da Funasa e também Sanesul.
O município foi contemplado com recursos do programa Avançar Cidades, convênio da Sanesul com a Caixa Econômica.