Decreto garante maior autonomia administrativa e financeira, reforça estabilidade dos diretores e moderniza a fiscalização de serviços concedidos. O Governo de São Paulo publicou na quarta-feira (05) o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, estabelecendo novas regras para o funcionamento das agências reguladoras estaduais.
No Palácio dos Bandeirantes, uma reunião realizada nesta segunda-feira (3) contou com a presença de prefeitos e foi marcada pela divulgação de novas iniciativas voltadas para a drenagem urbana. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, destacou que aproximadamente R$ 64 milhões estão disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para apoiar as cidades na criação de planos de drenagem eficazes.
Uma atualização mostra que mais de R$ 116 milhões já foram gastos para limpeza do rio; painel às margens do curso d’água traz atualização semanal da quantidade de resíduos coletada e o dinheiro investido nas operações
A necessidade de aperfeiçoar a regulação estadual sobre a resíduos sólidos no quesito da logística reversa para micro e pequenas indústrias foi um dos temas abordados durante a 436ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada na quarta-feira (31/07).
O objetivo é incorporar aos projetos e políticas análises específicas sobre o impacto social da infraestrutura, inclusive no que diz respeito a grupos vulneráveis e comunidades específicas.
