O Governo do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (10 de Junho). Durante a programação da Semana do Meio Ambiente, a entrega de 27 caminhões coletores compactadores a municípios paulistas por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Além disso, os veículos, adquiridos com investimento de R$ 16,6 milhões, ficarão expostos no Parque Ecológico do Tietê (PET), onde ocorre o evento, e integram o primeiro ciclo de distribuição de equipamentos previsto no edital lançado pela Semil no ano passado, reforçando a política pública estadual de apoio à gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Os novos veículos vão ampliar a capacidade operacional das prefeituras na coleta e destinação correta dos resíduos, contribuindo para a melhoria da limpeza urbana, a preservação ambiental e a redução dos impactos causados pelo descarte inadequado de lixo.
Ademais, ao todo, 530 municípios foram classificados no último edital lançado, sendo 310 interessados em receber caminhões coletores compactadores, demonstrando a alta demanda por investimentos voltados ao fortalecimento da infraestrutura ambiental local.
Nesta etapa, foram contempladas as cidades de:
- Santa Maria da Serra;
- Riversul;
- Cândido Rodrigues;
- Sebastianópolis do Sul;
- Mendonça;
- Echaporã;
- Santa Cruz da Esperança;
- Nova Campina;
- Guareí;
- São Lourenço da Serra;
- Valentim Gentil;
- Mirante do Paranapanema;
- Tabatinga;
- Álvares Machado;
- Elias Fausto;
- Chavantes;
- Monções;
- Cosmorama;
- Boraceia;
- Águas de Santa Bárbara;
- Alvinlândia;
- Presidente Alves;
- Gália;
- Paulo de Faria;
- Fernão;
- Lavrinhas;
- Sales.
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Critérios técnicos e incentivo à gestão ambiental
Para participar do programa, os municípios precisaram atender a uma série de requisitos técnicos e de regularidade fiscal. Entre eles, destacam-se a apresentação de certidões negativas de débitos federais e trabalhistas. Também foi exigida a regularidade junto ao FGTS. Além disso, os municípios não poderiam possuir pendências no Cadastro Informativo Estadual (Cadin). Por fim, precisaram comprovar que o serviço municipal estava diretamente relacionado ao equipamento solicitado.
Além disso, a seleção priorizou municípios participantes do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP. Também receberam prioridade as cidades com concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto. Da mesma forma, foram favorecidas as prefeituras que possuíam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado. Entre outros critérios, o processo buscou estimular o planejamento e a melhoria contínua da gestão ambiental local.
Por fim, destaca-se que os municípios participantes poderão ser contemplados com os equipamentos pleiteados. Entre eles, estão caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos. A distribuição ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária. Além disso, os atendimentos poderão ser realizados até o final de 2026.
Sobre o Fecop
Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil para apoiar projetos de preservação e melhoria das condições ambientais no Estado de São Paulo. Desde sua criação, já aprovou 2.748 projetos, destinando cerca de R$ 655 milhões a 638 municípios e 29 Consórcios Intermunicipais. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico e Secretaria Executiva do fundo.
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Sobre a Semana do Meio Ambiente
Realizada pelo Governo de São Paulo em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Semana do Meio Ambiente acontece no Parque Ecológico do Tietê (PET), na zona leste da capital paulista. Além disso, a edição deste ano incorpora o legado do Summit Agenda SP+Verde, ampliando a integração entre governo, setor produtivo, investidores e sociedade civil em torno da agenda climática, da economia verde e do desenvolvimento sustentável.
A programação inclui a participação de empresas e entidades selecionadas por edital público para integrar as comemorações no PET, além do SP Conecta, iniciativa da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a ser realizada no próximo dia 16/06 e voltada à atração de investimentos e ao fortalecimento da competitividade ambiental no Estado de São Paulo.
Por fim, a Semana do Meio Ambiente também marca as comemorações dos 40 anos da Semil.
Fonte: Agência SP
