A proporção quantitativa será de uma arvore a cada duas unidades habitacionais; e se o conjunto for compostos de unidades multifamiliares (prédios de apartamento), a proporção quantitativa será de uma arvore a cada cinco unidades habitacionais.
Comparado a dezesseis países da América Latina, o Brasil ocupa um incômodo nono lugar em atendimento urbano de água e não menos incômodo 12º em esgoto.
A MP permite ao BNDES (Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social) criar um fundo para custear os projetos de infraestrutura, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.
Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), deve apresentar seu substitutivo à matéria na próxima semana.
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras: ANVISA, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ, ANCINE, ANEEL, ANP, ANATEL, ANAC, ANM.
Além do contexto das epidemias, foram analisados os principais problemas da política de saneamento (Plansab) e os principais avanços, como por exemplo, o aumento de 1.442% de investimento em saneamento entre 2003 e o presente.
O plenário do Senado aprovou no dia 6 o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb)
Uma das mudanças torna crime a fraude de atos regulados pela Lei de Licitações
A proposta segue para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
