Emenda garante dispensa de licença ambiental para saneamento até 2033
A inclusão do dispositivo no texto final do PL do Licenciamento Ambiental, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor privado.
PEC do saneamento passa por mais uma sessão de discussão
Passou pela quarta sessão de discussão na quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016).
Senado aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda
De acordo com o parecer, a tarifa social será estabelecida em metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, sendo aplicada aos primeiros dez metros cúbicos utilizados.
Senado vota na quinta (09) projeto que obriga concessionárias a combater desperdício de água
Apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), ainda quando era deputado, o texto, já aprovado na Câmara, altera a Lei 11.445, de 2007.
Senado vai analisar novo marco regulatório do saneamento em 2020
A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018.
CAS aprova proposta que estimula investimentos em saneamento básico
PLS prevê a concessão de crédito tributário, durante cinco anos, às empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico.
CMA aprova medidas para economia de água em repartições federais
Em síntese, a obrigação legal de economia de água em prédios públicos proposta pelo PLC em análise é ideia extremamente válida e necessária, mas exige ...
Senado aprova projeto que altera a Lei de Licitações
"Nós estamos próximos a tomar, talvez, a mais importante decisão deste ano legislativo, que é a atualização da lei de licitações" disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
‘Descarbonizar’ a economia será desafio do país nos próximos anos
A transição para uma economia de baixo carbono é “urgente, irreversível e irrefreável”, segundo a secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, Patricia Espinosa.
CMA vota incentivo ao setor privado para melhorar a gestão de recursos hídricos
Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água.