O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende no Congresso a aprovação do projeto de lei 95/15, do Senado Federal, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, ao criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB.
“Bastante acertado”, também, na visão de Bezerra, o aceno da instituição de novas parcerias com o setor privado, por meio de medida provisória, de iniciativa do presidente Michel Temer, logo no início da interinidade, o Programa Parcerias de Investimentos (PPI).
“Na verdade, o saneamento básico será sempre a grande linha divisória da saúde pública no País.”, observa Bezerra. E complementa que abaixo dela, é difícil conceber controles epidemiológicos eficientes, reorganização da atenção básica do Sistema Único de Saúde, atendimento materno-infantil adequado.
De baixíssima eficiência alocativa, segundo o deputado, o setor de infraestrutura é um dos exemplos gritantes da enorme ineficiência nacional. E nesse conjunto, grita mais alto ainda o saneamento básico.
“O desempenho do setor é vergonhoso. Comparado a dezesseis países da América Latina, o Brasil ocupa um incômodo nono lugar em atendimento urbano de água e não menos incômodo 12º em esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil.”, afirmou.
O deputado cita que, entre 2007 e 2014, o investimento médio anual no setor foi de R$ 8,2 bilhões. “É de supor que, a prevalecerem os mesmos níveis de aporte e o mesmo ritmo das obras, a universalização do saneamento só será atingida em 2052.”.
Para universalizar os serviços de saneamento até o ano de 2033, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico, será preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões por ano. Significa dizer que existe um hiato “absurdo e inaceitável” de dezenove anos, em relação à meta traçada no Plano.
Os percentuais são marcadamente piores no Norte e muito ruins no Nordeste, enquanto as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam comparativamente bons resultados, embora longe, ainda, do ideal, sobretudo no que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, até o início do ano, de 337 obras de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento, em cidades brasileiras com mais de quinhentos mil habitantes, 124 estavam paralisadas ou atrasadas.
Fonte: Folhamax