A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) retomará nesta terça-feira (4), às 9h30, a análise do projeto (PLS 443/2013) do senador Cássio Cunha (PSDB-PB) que obriga o plantio de árvores nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na proporção de pelo menos uma árvore por lote de moradia. Com base em manifestação do Ministério das Cidades, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), em agosto de 2015, havia apresentado voto pela rejeição.
Em maio desse ano, o senador Flexa Ribeiro apresentou voto em separado, pela aprovação, mas houve adiamento da decisão. Agora a matéria volta à pauta com novo relatório do próprio Flexa Ribeiro. Ele esclarece que o Ministério das Cidades se preocupava com a viabilidade do projeto, ao considerar elevada a quantidade mínima de árvores exigida.
Para sanar o problema, a pasta encaminhou ao senador uma redação alternativa propondo mudanças que estão sendo adotadas por Flexa. Uma alteração estabelece que as árvores serão plantadas no interior do conjunto habitacional, mas não necessariamente em cada lote individual.
Com outro ajuste, fica estabelecido que, nos casos de unidades unifamiliares (casas), a proporção quantitativa será de uma arvore a cada duas unidades habitacionais; e se o conjunto for compostos de unidades multifamiliares (prédios de apartamento), a proporção quantitativa será de uma arvore a cada cinco unidades habitacionais.
Como a decisão é terminativa na CMA, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o Plenário analise a matéria .
FGTS
Também está na pauta da reunião da CMA o Projeto de Lei do Senado (PLS) 749/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção.
O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a aprovação da proposta com duas emendas. Depois do parecer da CMA, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Dispositivo antiesmagamento
Também está na pauta da CMA inclusão de dispositivo antiesmagamento nas janelas de veículos com vidros acionados automaticamente. A proposta (PLC 14/2016), do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), determina que o dispositivo faça parte dos itens obrigatórios de fábrica.
O objetivo da medida é evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do automóvel seja comprimido pelo vidro contra a janela. Na justificativa, o autor observa que o movimento dos vidros elétricos não é automaticamente interrompido quando algo se interpõe à sua trajetória ascendente, o que gera frequentes acidentes, especialmente em crianças e bebês.
O relator na CMA, senador José Medeiros (PSD-MT), concorda que a proposta de fato pode ajudar a proteger a vida e a segurança dos usuários de veículos equipados com vidros automáticos. Porém, considerou adequado sugerir emenda para excluir da obrigatoriedade os veículos destinados à exportação.
Desmatamento na Amazônia
Além da pauta de 15 projetos, a CMA também analisará, na segunda parte da reunião, o plano de trabalho relativo à análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Essa foi a política pública federal selecionada esse ano para exame, pela CMA, como parte de exigência regimental de que, a cada sessão legislativa, as comissões técnicas selecionem e avaliem a qualidade da execução de ações federais dentro de sua área temática. O relator do tema e autor do plano de trabalho é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Gilberto Marques/Governo de São Paulo
Fonte: Agência Senado