Lei Nº 11.445 – Política federal de Saneamento Básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Gestão municipal de qualidade e remunicipalização dos serviços
O debate reuniu gestores públicos e especialistas do setor, que expuseram as deficiências da iniciativa privada ao assumir a gestão dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário.
Isenção de impostos para serviços públicos em municípios carentes está na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de saneamento básico que sejam destinados à população de cidades mais carentes.
Voltolini sugere mudanças na concessão de serviços públicos
A necessidade de ajustes nos contratos de concessão de serviços públicos foi apontada na sessão plenária dessa manha (08/05), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pelo deputado Eni Voltolini (PP),