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MG: Tarifa de esgoto a 90% já afeta 10% dos consumidores divinopolitanos

No momento em que se arrasta na Vara de Fazenda Pública e Autarquias rumorosa Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público (MP) contra a Copasa, com objetivo de suspender a tarifa de 50% do valor da conta de água cobrada pelos serviços de esgotamento sanitário, a companhia informou que parte dos consumidores divinopolitanos já está pagando 90% pela taxa.

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06/11/2014
Leis & Afins

Exigência de cobrança separada por serviços de água e esgoto passa na CMA

Foi aprovado nesta última terça-feira (11), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, a Lei do Saneamento Básico, que é alterada pela proposta, permite a cobrança de forma separada ou conjunta.

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17/03/2014