No momento em que se arrasta na Vara de Fazenda Pública e Autarquias rumorosa Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público (MP) contra a Copasa, com objetivo de suspender a tarifa de 50% do valor da conta de água cobrada pelos serviços de esgotamento sanitário, a companhia informou que parte dos consumidores divinopolitanos já está pagando 90% pela taxa.
De acordo com nota expedida pela Copasa sobre o assunto, a pedido da Gazeta do Oeste, o valor da tarifa é definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). De acordo com a companhia, a tarifa cobrada atualmente – correspondente a 50% do valor da conta de água – não é feita a título de tratamento e, sim, pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
Ainda segundo a Copasa, o valor da tarifa só será reajustado a partir do início efetivo do tratamento dos resíduos, sendo elevado a 90%. Entretanto, cerca de 10% dos consumidores de Divinópolis já estão pagando esse percentual. “Em Divinópolis, apenas aqueles clientes que já estão com seus esgotos direcionados à ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] do Rio Pará estão tarifados em 90% do valor do consumo de água do imóvel, referente a este tratamento”, confirmou a companhia.
“O restante da população da cidade que está interligada ao sistema público de esgotamento é tarifado apenas em relação aos serviços prestados desde janeiro de 2012 (coleta, transporte e destinação final dos resíduos), correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel. Para aqueles imóveis não interligados ao sistema público e, portanto, para os quais não há contraprestação de serviços, não é cobrado nenhum valor”, acrescentou a nota da Copasa.
A empresa informa, ainda, que desde a assinatura do contrato de concessão, em 2011, já foram realizados mais de 30 mil serviços de manutenções e padronizações das ligações de esgoto na área urbana da cidade.
ETAPAS
A Copasa informou, ainda, que o processo de tratamento do esgoto passa por três etapas. A primeira é a coleta, que se refere ao recolhimento do esgoto das residências por meio de ligações à rede coletora. “Trata-se da interligação das instalações internas dos imóveis com a rede coletora. Os efluentes gerados no imóvel precisam primeiramente ser dele afastados, sendo que a maior parte dos serviços efetuados pela Copasa desde que assumiu a operação em 1º de janeiro de 2012 foram de execução, manutenção e/ou desentupimento dessas estruturas”, explicou a companhia.
A segunda etapa é o transporte dos resíduos. “Depois de coletados, os efluentes precisam ser levados, por gravidade ou bombeamento, para ponto diverso daquele coletado. Isso é fundamental para a prevenção de doenças e para evitar a proliferação de vetores como insetos e roedores. Compreende toda a extensão de redes coletoras, que no caso de Divinópolis são mais de 900 quilômetros, Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), conexões, poços de visita (PVs), etc. sendo serviços efetuados pela Copasa desde janeiro de 2012”, informou a companhia de abastecimento.
Já a terceira e última etapa é a destinação final dos resíduos. A Copasa informa que “ao longo dos mais de 100 anos do município, foram sendo criados em Divinópolis vários pontos de lançamento nos cursos de água da cidade, que serão eliminados com a implantação de interceptores até 2016. Embora possam ser melhorados, todos esses pontos de destinação final estão em operação e sendo objeto de atenção e manutenção quando necessário.”
A companhia finalizou a nota informando que para a prestação de serviços dessas três etapas, denominada em seu conjunto pela Arsae de “Efluente Doméstico Coletado” (EDC), há previsão pela Agência Reguladora, reconhecida pela legislação, de pagamento à concessionária um percentual de 50% do valor consumido de água. “Ou seja, este percentual de 50% atualmente pago pela maior parte da população de Divinópolis não é relativa ao tratamento, como erroneamente vem sendo divulgado, mas sim pela prestação das importantes etapas de coleta, transporte e destinação final.”
A Copasa garantiu, ainda, que a questão da legalidade da cobrança da execução e manutenção das três etapas da coleta e transporte dos efluentes, mesmo sem ainda haver o tratamento, já foi objeto de avaliação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e definida como pertinente pelo órgão do Judiciário.
Fonte: G37 / Crédito: Carina Lelles
