13/11/2026
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (11 de novembro), que o Ministério das Cidades aperte as regras que condicionam o acesso dos municípios a recursos federais para o setor de saneamento. A medida busca garantir o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
O Tribunal de Contas da União, em diagnóstico de 2024, identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% de todas as obras contratadas com recursos federais. O dado reforça uma realidade familiar para quem acompanha obras públicas e contratos de concessão no Brasil.
Estruturado para ser a primeira PPP (Parceria Público-Privada) de infraestrutura federal do país, o projeto para operação privada da Integração do Rio São Francisco, o Pisf, prevê que o futuro parceiro receba R$ 13,6 bilhões ao longo de uma concessão de 30 anos. O governo pagará as contraprestações mensalmente, totalizando cerca de R$ 400 milhões por ano do orçamento federal..
Dados apresentados na Comissão Especial de Obras Inacabadas mostraram que todas as 1.725 obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentavam irregularidades graves, o que representa 73,9% do pacote.
Os convênios foram firmados dentro do Programa de Integração do Rio São Francisco para o rapasse total de R$ 730 milhões. A constatação foi possível por meio da auditoria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para fiscalizar os convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa
Ministros decidem abrir processo contra ex-prefeito de Piranhas por obstruir o trabalho dos auditores
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor nesta quarta-feira, na sessão em plenário durante a tarde, a realização de uma auditoria na Agência Nacional de Águas (ANA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas generalizadas na gestão de algumas das principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff. Em relatório concluído nesta semana, em que consolida o resultado de 23 auditorias pelo País, o tribunal concluiu que "há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos negativos sobre o desempenho e a qualidade da infraestrutura".
A Cesp decidiu entrar com uma ação contra a União na Justiça Federal, em Brasília, em que pede uma indenização de R$ 6,69 bilhões pelos investimentos feitos na usina de Três Irmãos, no rio Tietê. O valor é muito superior ao que a própria companhia havia solicitado anteriormente, de R$ 3,8 bilhões. No entanto, a estatal paulista ainda deve enfrentar uma longa batalha nos tribunais, provavelmente de anos, até receber qualquer dinheiro de Brasília.