O Tribunal de Contas da União (TCU) não está nada satisfeito com o andamento das obras de saneamento básico em três de cinco municípios de Alagoas alvos de fiscalização no final do ano passado e que envolvem recursos da ordem de R$ 29.818.199,98 de um total de R$ 38.247.831,94 repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No último dia 25, os ministros do TCU aprovaram em sessão ordinária uma recomendação à Funasa para que cobre das prefeituras a conclusão dos serviços e também decidiram por inquirir o ex-prefeito de Piranhas, Dante Alighieri, sobre a obstrução ao trabalho dos auditores no município.
O acórdão de número 598/2015 do TCU traz o relatório da auditoria feita pela Secretaria de Controle Externo na Bahia (Secex/BA) entre 3 de novembro e 9 de dezembro do ano passado em cinco obras de saneamento nos municípios de Viçosa, Piranhas, Marechal Deodoro, Pariconha e Cacimbinhas. A chamada Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) foi determinada pelo ministro do TCU Benjamim Zymler, relator do processo, “com o objetivo geral de avaliar a conformidade, a eficiência e a efetividadeda execução das obras de água e esgoto financiadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde”.
Em dois municípios, Marechal Deodoro e Cacimbinhas, as obras são de responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura do Estado. No primeiro, os auditores da Secex/BA constaram que 97% das obras do sistema de esgotamento sanitário da Praia do Francês já haviam sido concluídas. Composto de rede coletora, linha de recalque, estação elevatória, ligações domiciliares e estação de tratamento de esgoto, o sistema envolve recursos da ordem de R$ 8.704.591,79 repassados pela Funasa.
Também de responsabilidade do Estado, a ampliação do sistema de abastecimento de água em Cacimbinhas, para a qual a Funasa liberou R$ 9.555.877,82, foi considerada concluída e em funcionamento pela Secex, embora tenham destacado o fato de não existir estação de tratamento no sistema – composto de estação elevatória em Batalha e adutora até Major Isidoro. “Apenas cloro é colocado na água”, afirmam os auditores, que também constaram “problemas de interrupções no bombeamento em Pão de Açúcar (ponto de coleta) motivadas por problemas no motor de captação”.
OS PROBLEMAS
Foram nas obras contratadas diretamente pelos municípios que os auditores verificaram a existência de problemas. Em Viçosa, por exemplo, a prefeitura já realizou três chamadas mas até agora não conseguiu contratar uma empresa especializada em obras de sistema de esgotamento sanitário. Por conta de tais dificuldades é que a Funasa teria sido favorável à prorrogação do contrato firmado em 2011 com o município no valor de R$ 12.643.033,97 para implantação de rede coletora de esgotos, quatro estações elevatórias e estação de tratamento de esgotamento sanitário.
Em Pariconha, onde a prefeitura recebeu da Funasa R$ 3.949.848,78 para implantação de rede coletora, estação elevatória, estação de tratamento de esgoto, emissário, subestação e ligações domiciliares, as obras estão paralisadas há um ano e apenas 12,05% dos serviços foram executados.Um impasse judicial envolvendo a área para implantação das estações elevatórias e da estação de tratamento do sistema de esgotamento sanitário de Piranhas, para o qual a Funasa liberou R$ 3.225.247,23, é apontado como causa para a não conclusão dos trabalhos. Com 42,11% das obras executadas, o sistema envolve também a implantação de rede coletora e ligações domiciliares. Em novembro, a Funasa constatou que as obrasainda não haviam sido retomadas.
OBSTRUÇÃO
E foi também em Piranhas que a Secex da Bahia encontrou as maiores dificuldades para a auditoria devido à sonegação de documentos por parte da prefeitura, o que levou o Pleno do TCU, na sessão do dia 25 de março, a aprovar a abertura de processo e realização de audiência com o prefeito Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes acerca da obstrução ao exercício de fiscalização do TCU. O detalhe: Dante renunciou ao cargo no dia 3 de fevereiro último, mesmo dia em que o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Paulo Barros da Silva Lima manteve seu afastamento determinado em dezembro pelo juiz da Comarca de Piranhas, Giovanni Jatubá, devido a denúncias de improbidade administrativa. O ex-prefeito se diz vítima de perseguição.
Fonte: Extra (Alagoas)
