Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Umuarama aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico e também a renovação do contrato com a Sanepar para cuidar dos serviços de água e esgoto da cidade.
A votação foi a mesma da primeira sessão, realizada no dia 11 passado, com aprovação de 5 X 4. Os vereadores contrários contam com decisões judiciais para anular a validade dos dois projetos. Os que votaram a favor dizem que não visualizaram ilegalidades nos projetos e esperam que a Sanepar cumpra as metas assumidas com o município. A sessão começou 19h30 e terminou às 22h15.
A sessão foi realizada com público reduzido, devido às restrições impostas pela Saúde pública na prevenção contra o coronavírus e essa foi uma das reclamações dos contrários aos projetos. Eles queriam a pressão popular dentro da Câmara. Do lado de fora, a situação foi razoavelmente tranquila ontem com alguns populares se expressando contra a votação.
Votaram a favor da aprovação dos projetos os vereadores Junior Ceranto, Toninho Comparsi, Newton Soares, Ronaldo e Maria Ornelas. Contrários foram: Jones Vivi, Mateus Barreto, Ana Novaes e Deybson Bitencourt. O presidente da Casa, Noel do Pão, não precisou votar porque não houve empate.
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Obras de Saneamento
Na semana passada, o Ministério Público expediu recomendação para a suspensão da votação do projeto e pediu explicações sobre as reclamações apresentadas pelo vereador Deybson Bitencourt. A presidência da Câmara Municipal, bem como a Prefeitura, decidiram manter o projeto tramitando enquanto seriam encaminhadas as respostas solicitadas pela promotoria. Além disso, foi o Tribunal de Justiça do Paraná também foi provocado e ontem à tarde emitiu decisão favorável à votação dos projetos na Câmara conforme acabou ocorrendo.
A partir de agora, os projetos dependem da sanção do prefeito Celso Pozzobom para vigorar. Inicialmente será implementado o Plano Municipal do Saneamento Básico para em dois ou três meses se implementar (assinar) a renovação do contrato com a Sanepar.
Para renovar o contrato, a Sanepar assume com o município as metas de construir a segunda captação de água para abastecer a cidade, a ampliação da rede de esgoto para mais de 98% da cidade, a instalação de equipamentos para eliminar o odor na Estação de Tratamento de Esgotos no bairro São Cristóvão, o aumento dos repasses de 1% para 2% de repasses ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para investimentos na Bacia do Rio Piava, entre outros.
