O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para São Paulo, na última quinta-feira (22). O Rio Paraíba do Sul é a principal bacia hidrográfica que abastece o Rio de Janeiro. Em caso de transposição, o fornecimento poderia ser prejudicado no estado.
A ação pretende impedir que a União tome qualquer decisão sobre a proposta antes de estudos de impacto ambiental serem realizados. O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
Especialista avalia riscos de decreto que facilita importação de resíduos sólidos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, no último mês, um decreto que flexibiliza as normas para a importação de resíduos sólidos para o Brasil. A medida, no entanto, foi vista pelos especialistas como um risco para o desenvolvimento da economia sustentável do país.
