O Supremo Tribunal Federal realizará o julgamento entre os dias 20 e 27 de março, no plenário virtual da Corte.
Proposta estabelece regras para uso de águas de chuva e reúso não potável de águas cinzas com objetivo de enfrentar crise hídrica.
Obras da Cedae em Barra do Piraí e Santa Maria Madalena fazem parte do pacote de investimentos de R$ 1,5 bilhão previsto para oito municípios.
A redução drástica da água no rio São Francisco levou o MPF (Ministério Público Federal) a agir. Por isso, o órgão acionou na Justiça a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANA (Agência Nacional de Águas).
Por que a preparação para novas regras fiscais e regulatórias começa agora.
A gestão do saneamento sempre exigiu planejamento de longo prazo. Infraestruturas de água e esgoto são construídas para operar durante décadas, e decisões tomadas hoje podem impactar diretamente o desempenho das concessionárias pelos próximos 30 ou 40 anos.
O Marco Legal do Saneamento define metas importantes para o Brasil: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto.
