Os governos estaduais eleitos vão precisar encarar uma nova fase de amadurecimento no setor de saneamento. Atualmente, o mercado apresenta baixo apetite por novos ativos de concessão ou PPP (Parceria Público-Privada).
Com a proximidade do fim dos atuais mandatos, as operadoras demonstraram, no último ano, receio de firmar contratos de longo prazo. As empresas não sabem se os projetos terão continuidade. Também existe a preocupação com possíveis contestações dos novos governadores, que assumirão a partir de 2027.
O último caso de ativo sem propostas ocorreu no leilão para concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios de Rondônia. O governo de Marcos Rocha (PSD) conduziu a licitação. No entanto, o governador não conseguiu eleger um sucessor.
O senador Marcos Rogério (PL), atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, foi eleito governador neste domingo (5).
Diante de um mercado mais cauteloso para entrar em novos projetos, os estados enfrentam uma sequência recente de leilões desertos. O objetivo é contratar parceiros privados para ajudar na universalização do saneamento até 2033, conforme prevê o marco legal.
Entretanto, o atual cenário do setor tem diversas causas. As incertezas provocadas pelo processo eleitoral são apenas uma delas.
Nesse contexto, o próximo ciclo de governos deve enfrentar obstáculos diferentes dos observados na transição de 2023. Naquele período, o setor ainda vivia os efeitos da aprovação relativamente recente do marco legal de 2020. Além disso, as empresas demonstravam maior interesse em novos empreendimentos.
Desde então, o cenário mudou de forma expressiva. As companhias deixaram de priorizar a expansão das carteiras. Agora, concentram esforços na execução dos investimentos já contratualizados.
Além disso, as empresas se preparam para os impactos da reforma tributária. As mudanças devem elevar os tributos do setor de 9,74% para mais de 26%.
A superintendente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciene Machado, avaliou que os mandatos que começarão em 2027 enfrentarão uma situação diferente daquela encontrada pelos governadores que assumiram em 2023.
Segundo ela, naquela época, as principais companhias ainda tinham grande espaço para crescimento.
“É uma situação muito diferente agora porque o número de players não cresceu tanto para esse volume grande de projetos e de investimentos necessários”, pontuou Machado em entrevista à Agência iNFRA. “Temos players com muitos compromissos de investimento, então é natural que eles se tornem mais seletivos.”
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Risco de rescisão
Apesar de a titularidade dos serviços de saneamento ser dos municípios, grandes projetos tendem a ser orquestrados pelos governos estaduais, responsáveis por formar os blocos de regionalização incentivados pela lei de 2020.
Para o setor de água e esgoto, as mudanças políticas que resultarem do pleito de 2026 – algumas já definidas no primeiro turno – podem traduzir em novos projetos e desmancho de outros. Um exemplo desse segundo caminho é o cenário que se desenha no Pará.
Em sua primeira fala como governador eleito pelo estado, Dr. Daniel (Podemos) afirmou que rescindirá o contrato do estado com a concessionária Águas do Pará, operada pela Aegea – uma das principais companhias privadas do setor.
“O caminho agora é juridicamente buscar a rescisão desse contrato, porque claramente a Águas do Pará não entregou o que era para entregar para nossa população”, afirmou Dr. Daniel a jornalistas segunda segunda-feira (5).
O projeto foi fruto de duas licitações promovidas no ano passado, em abril e agosto, após anos de resistência do governo estadual, que defendia a atuação da estatal Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) no lugar da concessão.
Com os leilões, a Águas do Pará ficou responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 126 municípios no estado, incluindo a capital, com quase R$ 19 bilhões em investimentos pactuados para os 40 anos de contrato.
Em setembro do ano passado, a empresa antecipou o início da operação definitiva nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba – embora mantendo relacionamento com a Cosanpa, por meio da compra da água tratada.
O Pará apresenta um dos piores níveis de saneamento básico do Brasil, com fornecimento de água potável a 51,6% da população e coleta de esgoto a 17,3%, segundo o instituto Trata Brasil. Procurada pela reportagem, a Aegea não quis comentar.
Incerteza
Em Rondônia, o cenário ainda é incerto com o governador eleito, Marcos Rogério (PL). Ele questionou a licitação da Caerd (Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia), conduzida pelo governo estadual.
O governador eleito já criticou a concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios. O leilão estava previsto para o fim de setembro. Entretanto, o processo foi suspenso por falta de proponentes.
A modelagem previa mais de R$ 8 bilhões em investimentos. O leilão estava programado para o último dia 29, poucos dias antes do primeiro turno.
Com o leilão deserto, o projeto deve passar por uma reestruturação nos próximos meses. Entretanto, uma nova oferta ao mercado dependerá da posição de Marcos Rogério.
Em julho, o vice-governador eleito, Delegado Camargo (Podemos), chegou a protocolar na Assembleia local um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). A proposta buscava suspender os efeitos do edital publicado pelo atual governo.
No Espírito Santo, a expectativa é de manutenção do plano em elaboração pelo BNDES. O projeto prevê ampliar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto para 1,1 milhão de capixabas.
Entretanto, o futuro governante ainda será definido no segundo turno. O estado escolherá entre a reeleição do atual governador, Ricardo Ferraço (MDB), e o candidato do Republicanos, Lorenzo Pazolini.
No estado, o projeto prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões. O objetivo é ampliar os serviços de saneamento.
Atualmente, GS Inima e Acciona já atuam nos serviços de esgoto em 43 municípios.
Manutenção
Um estado em que os planos de parceria com o privado não devem ser alterados é Goiás, onde o atual governador, Daniel Vilela (MDB), conseguiu a reeleição no primeiro turno.
Com os serviços de saneamento prestados pela Saneago (Saneamento de Goiás), a pendência no próximo mandato é a PPP de esgotamento sanitário, cujo edital deve ser relançado no primeiro trimestre do próximo ano, conforme mostrou a Agência iNFRA. A estatal de saneamento já tentou licitação, mas não atraiu interessados e o leilão foi suspenso em março deste ano.
No Rio Grande do Norte, se eleito, o candidato Cadu de Lula (PT) deve continuar com as propostas de sua colega de partido e atual governadora, Fátima Bezerra (PT).
O projeto em andamento no estado é a PPP de esgoto em 48 municípios atendidos pela Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), estruturado para contratar investimentos de R$ 4 bilhões.
Caso o resultado do segundo turno dê vitória para o candidato que levou mais votos no último domingo, Allyson (União), a previsão é de continuação dos projetos, ao considerar sua posição de uso de PPPs para otimizar os serviços de saneamento.
Em São Paulo, a continuidade do programa de concessões também está mantida com a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta é seguir com o UniversalizaSP, que visa formar unidades regionais com os municípios fora do bloco operado pela ex-estatal Sabesp. A intenção é leiloar subunidades para a operação de água e esgoto. Em paralelo, o governo estadual tem em andamento o Integra Resíduos, programa para organizar a gestão de resíduos sólidos no estado.
Juros
Outro fator a ser considerado na futura fase do mercado de saneamento é o contexto econômico fiscal brasileiro, em destaque para a reforma tributária, avaliou o sócio do escritório Toledo Marchetti, João Paulo Pessoa.
Embora os efeitos possam ser endereçados no âmbito dos contratos, seja via reequilíbrio, acordo ou arbitragem, os esforços para precificar as mudanças podem estar drenando a energia das empresas agora.
Em paralelo, o elevado patamar da taxa de juros que vem pautando o cenário econômico nacional nos últimos anos também dificulta a estruturação dos projetos, complementou também a superintendente do BNDES, Luciene Machado.
Mesmo que os efeitos de uma alta Selic sejam diluídos nas concessões de longo prazo, os atuais níveis penalizam as projeções de retorno e tornam o VPL (Valor Presente Líquido) menos atrativo.
“A taxa de retorno precisa ser muito mais alta para poder dar conta de enfrentar mais tempo de juro alto, em especial durante esse primeiro ciclo de investimento, em que a concessionária tem muita dívida”, disse Machado, destacando que a primeira onda de investimentos normalmente não é feita com recursos da própria operadora.
Universalização na estruturação
Por lógica, a fase de estruturação é crucial para o sucesso do projeto. Como sintoma da nova onda de amadurecimento, de maior seletividade, os projetos não podem mais se dar o luxo de apresentarem desenhos falhos.
“A palavra de ordem é capricho, boa técnica na estruturação. Projetos que não passam pelo crivo técnico, pela qualidade, vão ser automaticamente excluídos”, afirmou o líder da área de regulação e avaliação econômico-financeira na LMDM Consultoria, Carlos Lebelein. “O investidor está muito criterioso, passou a fase do oba-oba.”
Uma vez que os estruturadores utilizam planilhas padronizadas para projetar o Capex futuro, os valores podem estar descasados com a realidade, ao constarem informações que refletem cenários mais estressantes em termos de demanda por insumo.
Fora a pressão inflacionária, contratos de saneamento já lidam com ciclos apertados de elevados investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto dentro do prazo estabelecido pelo marco legal, de 2033.
Machado argumentou que adiar a meta tornaria os projetos mais atrativos. Segundo ela, essa medida permitiria diluir as obrigações de investimento ao longo do tempo.
Entretanto, a discussão ainda divide o setor, como mostrou a Agência iNFRA. Grandes operadoras privadas avaliam que conseguirão cumprir o prazo previsto na legislação.
“Se algum parâmetro legal for modificado, as modelagens vão mudar e também as preferências dos governadores por modelos”, pontuou.
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Possíveis saídas
Para o sócio do escritório Toledo Marchetti, projetos menores e municipais podem ser uma saída para atrair as empresas. “Ainda não são projetos na casa do bilhão, mas são projetos que têm impacto”, defendeu.
Já para Lebelein, o setor pode se beneficiar de maior estabilidade institucional e política, para criar um contexto em que os investidores “tenham mais coragem de tomar risco e de capital de longo prazo”.
“Uma judicialização atrapalha um pouco a organização das empresas que vão participar. Pode trazer insegurança”, continuou Pessoa.
Fonte: Agência INFRA
