7 de maio de 2014
A quatro meses para que os municípios brasileiros cumpram com o compromisso de acabar com os lixões, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas dez das 78 cidades do Estado cumpriram com pelo menos uma das ações estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados com o Ministério Público do Estado (MPES), para garantir acesso a recursos destinados à gestão do lixo.
A instituição de uma multa para os consumidores que excederem a média de consumo de água, medida que está sendo estudada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) diante da crise de abastecimento no estado de São Paulo, só pode ocorrer após o decreto oficial de racionamento. É o que prevê a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Piauí nessa terça-feira (6), o deputado estadual Fábio Novo (PT) anunciou a destinação de recursos do Governo Federal, na ordem de R$ 150 milhões, para obras de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em 57 municípios piauienses.
Apenas uma das 39 cidades da Grande São Paulo registrou consumo de água abaixo da média diária recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), antes da crise do Sistema Cantareira. Dados da edição 2012 do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, divulgado neste mês pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), revelam que, com exceção de Mairiporã, todos os municípios da Região Metropolitana extrapolaram o gasto ideal por dia de 110 litros por pessoa.
O custo adicional a ser equacionado pelas distribuidoras de energia até o fim do ano deve ficar em torno de R$ 2,4 bilhões, após o leilão A-0 e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a um sindicato de bancos.
O desmate da vegetação próxima aos recursos hídricos disponíveis para o abastecimento humano tem forte impacto sobre a qualidade da água, encarecendo em cerca de 100 vezes o tratamento necessário para torná-la potável.
Rio – O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que o ganho estrutural da grande indústria com a MP 579, que renovou os contratos de concessão do setor energético e reduziu tarifas, foi insuficiente para provocar uma recuperação da competitividade ou provocar um ciclo de investimentos.
O uso mais intenso de usinas termelétricas a partir do segundo semestre de 2012 pelo setor elétrico é um sinal evidente da necessidade de se aumentar a capacidade de armazenamento dos reservatórios e diversificar as opções de geração menos poluente.
Representantes da CIBiogás – Centro Internacional de Energia Renovável estiveram, nesta terça-feira (6), na Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) para conhecer projetos executados em Alagoas ligados à produção de energia limpa.
A presidente Dilma Rousseff criticou o governo do PSDB de São Paulo pelos problemas que o Estado está enfrentando com falta de água e sugere que os investimentos necessários não tenham sido feitos pelos tucanos. “Qualquer tentativa de repartir responsabilidade com o governo federal pela (falta de) água em São Paulo é má fé”, declarou a presidente a dez jornalistas, em jantar no Alvorada, na noite de terça-feira, 6.