14 de fevereiro de 2024
Com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, as seguradoras agora podem intervir em obras públicas, e assumir os projetos caso a construtora falhe em suas obrigações, garantindo assim a continuidade e conclusão das obras.
O governo de Mato Grosso formalizou 24 convênios com diversos municípios mato-grossenses para realizar obras de saneamento básico. São R$ 78,5 milhões investidos em melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, construção de reservatórios, Estações de Tratamento e até mesmo para aquisição de caminhões coletores e compactadores de lixo.
Vazamentos em tubulações internas de imóveis são comuns de ocorrer, mas muitas vezes difíceis de serem identificados, ocasionando grande desperdício de água e de dinheiro. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, divulgada em junho de 2021, referente ao ano de 2019, 39,2% de toda a água potável distribuída no país não chega às residências do país, o que representa um volume equivalente a 7,5 mil piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente – segundo o levantamento, cerca de 60% destas perdas são decorrentes de vazamentos.
Além de fiscalizar os atos já realizados pelos gestores públicos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem atuado fortemente na prevenção a possíveis irregularidades. Este trabalho desenvolvido antes da assinatura de contratos e do lançamento de editais de licitação, por exemplo, evita prejuízos aos cofres públicos e contribui para a entrega de serviços de qualidade à população.