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A Prefeitura de Guaramirim vai realizar no dia 18 de agosto uma audiência pública para apresentação do diagnóstico e modelo de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.
A audiência será realizada às 16h30, na Câmara de Vereadores.
O Contrato de Concessão irá transferir ao contratado toda a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários pelo período de 35 anos, durante o qual a concessionária será remunerada por meio da cobrança de tarifas aos usuários.
Ao poder público, como titular dos serviços, cabe definir regras sobre a qualidade dos serviços e a composição das tarifas, que serão discutidas na audiência.
Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o modelo de concessão se mostrou a melhor alternativa para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento Básico, que instituiu diversas exigências que exigiriam alto investimento por parte do poder público.
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O modelo compensaria as limitações na capacidade de investimento da Prefeitura, repassando a responsabilidade por estes investimentos para a empresa vencedora da licitação – o que ajudaria tanto nos entraves burocráticos quanto no que diz respeito à questões financeiras.
“Com a concessão, os investimentos serão realizados pela empresa vencedora, que tem também a responsabilidade de fazer mais investimentos, conforme a necessidade apresentada pelo crescimento natural da cidade de Guaramirim”, adiciona.
Valor
O valor estimado da concessão é de R$ 225.927.301,00 referente ao total dos investimentos estimados ao longo de toda a concessão, por um período de 35 anos – cerca de R$ 6,4 milhões por ano, em média.
“Este processo teve início com a elaboração e aprovação do Plano de Saneamento, e segue agora com a realização de audiências públicas para a apresentação e discussão do modelo de concessão. Após a aprovação desta etapa, o plano de custos e investimentos é enviado ao TCE, e em seguida é lançado o edital de concessão”, explica Assing.
A concessão está prevista para 35 anos, período no qual a empresa vencedora deverá promover ampliação e melhoria nas redes coletora de abastecimento e de esgoto, construir novos reservatórios de água e novas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE).
Fonte: OCP.
