Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduziu os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como um de seus instrumentos para gestão de resíduos sólidos e condicionou sua formulação ao acesso a recursos financeiros da União, destinados a esse fim. A capacitação técnica tem se apresentado como a maior dificuldade enfrentada pelos gestores municipais na elaboração de seus PMGIRS. Para suprir tais carências diversos órgãos produziram manuais e similares, dos quais cinco são analisados neste artigo. Como resultado obteve-se uma síntese das características dos manuais estudados, demonstrando que estes, em sua maioria, possuem alta carga de conteúdo teórico, com caráter predominantemente informativo.
Introdução
O avanço tecnológico impulsionado pela Revolução Industrial trouxe relevantes benefícios socioeconômicos, como o crescimento da renda média e do número populacional. Mas, ao mesmo tempo em que as pessoas melhoraram de vida, a demanda por produtos industrializados cresceu, acarretando um aumento considerável da geração e diversidade de resíduos sólidos e, consequentemente, da complexidade ligada ao seu gerenciamento.
Atualmente, a sociedade do consumo, extremamente industrializada e capitalista, que se caracteriza pelo dispêndio massivo de bens e sua obsolescência (BAUDRILLARD, 1981; SILVA, 2012; GONÇALVES JÚNIOR & FERREIRA, 2009) potencializa a problemática dos resíduos sólidos no Brasil e levanta outras questões como a capacidade de suporte da Terra e o esgotamento dos recursos naturais.
No Brasil, cerca de 84% de sua população vive em áreas urbanas (IBGE, 2010), porém as infraestruturas e os serviços públicos não acompanharam o ritmo de crescimento das cidades. A geração de resíduos cresce a cada ano. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2015), a produção de resíduos cresceu 29% entre 2010 e 2014. Em 2015, apenas a geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) totalizou 79,9 milhões de toneladas (ABRELPE, 2016). Os impactos negativos da gestão e do manejo inadequados de resíduos sólidos são enormes no dia a dia da população, na saúde pública, e na qualidade ambiental, inclusive aos aspectos estéticos e de turismo (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010).
Tal situação impõe aos agentes públicos, privados e à sociedade a necessidade de buscar soluções efetivas para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2013). Diante disso, por meio da evolução e incorporação das legislações e de outros instrumentos legais, tais como instruções normativas e normas, as ações para resolução de problemas relacionados ao gerenciamento dos resíduos sólidos passaram a ser norteadas.
Autoras: Alline Marchesin Costa e Erica Pugliesi.
