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Consórcios de Resíduos Sólidos

Potencialidades e desafios dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos

Consórcios de Resíduos Sólidos

Resumo

Em conclusão o artigo discute as potencialidades e desafios dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos como uma forma de prestações regionalizadas de serviços públicos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda enfrenta desafios expressivos para a sua implementação.

Como a existência de lixões e aterros controlados no país, baixos índices de coleta seletiva e reciclagem, e tratamento incipiente da fração orgânica dos resíduos.

A Lei Federal nº 14.026/2020 promoveu alterações na PNRS, incluindo modificações quanto à titularidade dos serviços.

A adesão dos municípios às estruturas das formas de prestações regionalizadas é facultativa, mas os que não aderirem não serão elegíveis para receber recursos da União, dificultando a implementação da política de resíduos.

Consórcios de Resíduos Sólidos

Portanto passados doze anos desde a promulgação da Lei Federal no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Brasil ainda encontra entraves e desafios expressivos para a sua implementação.

Partindo do pressuposto de um maior protagonismo dos consórcios de resíduos no país, este artigo apresenta as potencialidades dos consórcios e os seus desafios para que os municípios consigam avançar expressivamente na implementação da PNRS.

LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA

Autor: Pedro Alves Duarte.

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