Resumo

A questão ambiental está diretamente ligada a um problema econômico, à sustentabilidade e ao desenvolvimento de atividade econômica, com vistas à exploração de recursos naturais, que gera conflitos a respeito de nova ordem de proteção ambiental. A discussão que se apresenta tem vertente na crise ecológica atual e na busca pelo equilíbrio entre exploração econômica e sustentabilidade, inclusive no que se refere aos conhecimentos gerados coletivamente pelas sociedades tradicionais.

O presente trabalho objetiva identificar e analisar como essas sociedades serão atingidas no tocante à sua identidade cultural e às suas implicações em relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico, tendo como foco o Direito Ambiental na perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse contexto, cabe ressaltar a importância dos instrumentos Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2003, e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2008. Participou do Summer Program in North American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys, na Universidade da Flórida, Gainesville, em 2010. Docente do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Pós-Graduação e pesquisa). Professora da disciplina de Direito Constitucional Ambiental, da Escola Superior Dom Helder Câmara. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Constitucional e Ciência Política. ** Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Professora da PUCMINAS nos cursos de Administração, Engenharia de Energia, Engenharia da Computação e Engenharia Civil, Graduada em Direito pela PUCMINAS e em Engenharia Civil pela Universidade FUMEC. Especialista em Gestão Ambiental pelo IEC/PUCMINAS, Sócia-Diretora da Winners Consultores Associados Ltda. Normativos, capazes de orientar e nortear os conflitos e tensões advindos das relações do homem com a natureza e o desenvolvimento. A análise requer a aplicação do método dedutivo, de pesquisa bibliográfico-descritiva para compor os estudos e as reflexões acerca dos aspectos complexos do problema a ser investigado. Após analisados os dados, ficou evidenciado que se torna imperativo o esforço de compreender a necessidade de uma economia pautada na sustentabilidade e na internalização das externalidades, respondendo a questionamentos sobre a emergente necessidade de mudança dessa, no intuito de superar a crise ecológica. É imprescindível a submissão dos interesses econômicos individuais a um desenvolvimento sustentável de forma coletivo-distributiva e o resguardo desses em mecanismos legais e legítimos, criando uma nova ordem econômica.

Introdução

A aprendizagem acerca da ciência do Direito, das ciências ambientais e da economia, com uma visão unificada ajuda a entender qual é o impacto das políticas públicas no bem-estar do Planeta. A formulação de leis, programas e metodologias capazes de integrar diversos atores, quais sejam, governamentais, os agentes econômicos, as organizações e as demais instituições não governamentais, é crescente nesse contexto ambiental.

A questão ambiental, nas organizações modernas, ocupa hoje grande parcela dos esforços de juristas, legisladores e sociedade civil, exigindo novo pensar da economia que consiga articular e organizar uma estrutura legal que comporte uma efetiva condução de todos os setores das organizações rumo às responsabilidades socioambiental e econômica. Estas reflexões visam a implementar, nas organizações modernas, medidas e ações que possibilitem a inserção de mecanismos legais de utilização racional e equilibrada dos recursos naturais, possibilitando a preservação ambiental e a sustentabilidade como elemento fundamental para enfrentar a crise do ambiente.

Pretende-se com este artigo responder ao seguinte questionamento: É possível que o desenvolvimento sustentável (como meio de enfrentamento da crise ecológica na atualidade), ser respaldado por nova economia? Na possibilidade de ser possível, deve-se refletir sobre a economia e sua relação com a natureza e o homem numa visão mais moderna.

Desse modo, o objetivo geral do estudo é analisar em que condições as sociedades tradicionais asseguram a proteção dos conhecimentos, em especial, os associados à biodiversidade ante a exploração econômica e nova economia baseada na sustentabilidade. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) tratou de deixar evidente e de forma explícita, que o meio ambiente foi elevado à categoria de direito fundamental, promovendo nova ordem de proteção jurídica, consubstanciando críticas reflexivas na aplicação do desenvolvimento sustentável.

Para abordar a situação das sociedades tradicionais e suas implicações na exploração econômica, utilizou-se de ferramenta colocada à disposição do cientista que, por meio de pesquisa, pretendeu atingir o objeto de estudo, sendo, essa, o método científico que foi feito pelo processo dedutivo. Como instrumento de trabalho, foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfico-descritiva, com o intuito de recolher informações e conhecimentos prévios acerca do problema para o qual se procurou resposta. Assim, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, internet, formulações de questões, propositura de problemas, levantamento de hipóteses, registro de dados observados com o intuito de comprovar a hipótese levantada, explicações e revisão de ideias ou opiniões que estavam em desacordo com as observações ou com as respostas resultantes, previsão ou predição, ou seja, antecipação do surgimento de certas relações que foram observadas sobre o enfoque de direito material, que ocorrem quando alguém exige a observância de seu direito.

Para o desenvolvimento do texto foram utilizados alguns critérios de estruturação do conteúdo e forma de apresentação dos mesmos, para que, em uma linguagem acessível, se pudesse compreender, com clareza, os temas expostos nos itens desenvolvidos. Não se configura, neste trabalho, a possibilidade de esgotamento do tema apresentado, mas fazer uma análise sobre a economia e a interface com a crise ecológica que se apresenta e o restabelecimento dessa crise sob o olhar da sociedade, não obstante as sociedades tradicionais.

Assim, o trabalho foi dividido em três partes: no primeiro instante, destaca-se a importância de definir desenvolvimento no âmbito geral, o Direito Ambiental e o Direito Econômico, visando a estabelecer um conceito abrangente dos mesmos, focando o desenvolvimento sustentável. É efetuada uma análise da questão ambiental, confrontando o enfoque econômico, o desenvolvimento, o Direito Econômico e o Direito Ambiental, dando ênfase ao desenvolvimento e a questionamentos econômicos. No momento posterior, são analisados o problema ambiental e sua relação com o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, restringindo a abordagem no tocante à necessidade de novo paradigma diante da exploração de recursos e atividades econômicas que ensejam efeitos negativos e causam desequilíbrio ambiental. Finalmente, é abordada a falta de proteção das comunidades tradicionais nos processos de exploração econômicoutilitarista-individual, em detrimento dos aspectos naturais, pontuando, notoriamente, conhecimentos tradicionais e respectivos conceitos.

Autores: Beatriz Souza Costa e Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar Teixeira.