Resumo

Os impactos ambientais são inerentes ao uso e ocupação do solo. No processo de uso e ocupação do solo, os serviços e obras de terraplanagem ao serem executados sem critérios técnicos adequados, contribuem para o agravamento dos danos oriundos de enxurradas, inundações e movimentos de massa, bem como, comprometem a qualidade da água, principalmente pela elevação dos índices de turbidez. Na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, a maior parte dos seus 52 municípios, não possui regulamentação para controlar os serviços e obras de terraplanagem. Diante desse fato, a parceria entre a Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí, Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, Universidade Regional de Blumenau, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Ministério Público Estadual se mostrou uma alternativa para a construção de proposta de regulamentação de âmbito local para o controle dos serviços e obras de terraplanagem. A aprovação do referido instrumento normativo pelas Câmaras de Vereadores dos municípios do Médio Vale do Itajaí, tem se mostrado o principal entrave. Porém, o impacto positivo da medida somente se concretizará com a adoção da regulamentação em todos os municípios da bacia hidrográfica, bem como, com a adequada capacitação dos técnicos municipais para a implementação dessa regulamentação.

Introdução

Impactos ambientais em bacias hidrográficas são inerentes às atividades antrópicas e variam principalmente de acordo com o tipo de uso do solo em cada região. A grande maioria dos impactos se reflete na qualidade da água disponível em uma determinada bacia hidrográfica, principalmente no escoamento superficial, podendo também atingir as águas subterrâneas. O tipo de impacto causado está sempre relacionado aos insumos e produtos utilizados em cada atividade desenvolvida. Em geral, os primeiros impactos que ocorrem na ocupação de uma bacia hidrográfica, consistem na remoção da vegetação e no preparo do terreno para as instalações físicas prediais, as quais requerem, quando em áreas ainda não ocupadas, movimentações de terra.

Estas atividades geralmente ocorrem de forma pulverizada por quase todas as regiões de uma bacia hidrográfica. Seus efeitos sobre a paisagem podem ser observados com maior ou menor intensidade, de acordo com as condições mais ou menos favoráveis à ocupação do solo. Desta forma, sem um controle efetivo, os serviços e obras de terraplanagem, ao serem executados sem critérios técnicos adequados, podem gerar áreas de instabilidade do solo, potencializando os danos oriundos de enxurradas, inundações e movimentos de massa, bem como, trazer alterações na dinâmica hídrica natural e elevar a turbidez da água superficial potencializando os danos sobre os sistemas de abastecimento de água. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERHSC, 2017), demonstra que a Região Hidrográfica 7 (RH7) que é a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí apresenta, em algumas regiões, elevados valores de turbidez, conforme a Figura 1 seguinte.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, o problema dos desastres acompanha o processo de desenvolvimento socioeconômico da região. A forma da bacia e a declividade dos cursos d’água que compõem a rede de drenagem, composta por vales estreitos, com pequenas faixas ao longo dos cursos de água, associado ao padrão de ocupação do espaço e utilização dos recursos, converteu as planícies aluviais dos fundos de vale em áreas de exploração agrícola e assentamento urbano. Com o processo de industrialização e urbanização desencadeia-se uma dupla concentração espacial: nas maiores cidades da região (Rio do Sul, Blumenau e Itajaí) e nas margens dos rios nas planícies de inundação. As transformações provocadas na paisagem pelo processo de desenvolvimento socioeconômico, associadas à posição geográfica da bacia, que favorece a entrada de umidade vinda do oceano em direção ao continente subordinado à condição climática quente e úmida, faz com que frequentemente as intensas precipitações se convertam em desastres na região (AUMOND; SEVEGNANI, 2009).

“Em novembro de 2008 os moradores do Vale do Itajaí enfrentaram um dos piores desastres da história de Santa Catarina. O excesso de chuva entre os dias 20 e 24 de novembro e em janeiro de 2009 provocaram inundações, enchentes e deslizamentos de terra nas encostas dos morros” (CEPED, 2015). Embora a intensidade da chuva no evento de novembro de 2008 possa ser considerada excepcional (aproximadamente 500 mm em dois dias em Blumenau), é inegável que as atividades humanas contribuíram decisivamente para o aumento de seus impactos. Estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) após este evento mostrou que 85% dos escorregamentos tiveram como causa predisponente as ações humanas desenvolvidas nas áreas afetadas: desmatamentos, cortes nas encostas, aterros e práticas agrícolas e urbanas inadequadas. Dentre estas práticas, tem-se os serviços e obras de terraplanagem, que ao serem executados sem critérios técnicos adequados, contribuem para o agravamento dos danos oriundos de eventos hidrológicos críticos (MATTEDI; FRANK; SEVEGNANI; BOHN, 2009). Dentro desse contexto, é possível afirmar que o desastre é socialmente construído e tem como variável determinante o mau uso e ocupação do solo, prática recorrente em todos os municípios da Bacia do Itajaí.

Assim, este artigo tem por objetivo, demonstrar que a integração institucional entre a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (Comitê do Itajaí), a Faculdade Regional de Blumenau (FURB) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) se mostrou uma alternativa adequada para a construção de uma proposta de regulamentação de âmbito local (município) para o controle dos serviços e obras de terraplanagem, visando a mitigação dos impactos dos desastres naturais, bem como, sobre os sistemas de abastecimento de água.

A relevância desse artigo, está na demonstração de que problemas complexos demandam ações compartilhadas para a sua solução. Assim, a parceria formada entre a AMMVI, que tem por missão assessorar as administrações públicas municipais nas suas diversas áreas de atuação visando ao desenvolvimento regional, à cooperação intermunicipal, a modernização e o aperfeiçoamento da gestão pública nas diversas áreas, inclusive no que se trata de saneamento básico e meio ambiente em geral (AMMVI, 2016), a AGIR que atua no controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais no setor de saneamento básico (AGIR, 2018), a FURB que promove o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, respeitando e integrando a diversidade cultural, fomentando o desenvolvimento social, econômico e ambiental responsável, o Comitê do Itajaí que promove a articulação de ações de defesa contra secas e inundações para garantir o fornecimento de água em quantidade e qualidade adequadas para todos os usos e o MP que tem o dever institucional de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, propiciou a construção de uma proposta conjunta visando implementação de processos inovadores e boas práticas na execução dos serviços e obras de terraplanagem.

Autores: Ricardo Hubner; Simone Gomes; Noemia Bohn e Ana Claudia Hafemann.