Resumo
A Lei nº 11.445/2007 (BRASIL, 2010), conhecida como Marco do Saneamento no Brasil, prevê como item fundamental a eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços de saneamento. Assim, o estudo prévio do arranjo e modus operandi do sistema de saneamento é uma questão fundamental e os métodos de avaliação se mostram como uma ferramenta importante de auxílio no processo de tomada de decisão. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi propor uma metodologia de avaliação de projetos de água e esgoto no Brasil. Para tanto, foi feita uma análise documental das principais referências no assunto na Europa, Estados Unidos e Brasil bem como do Banco Mundial, instituição de referência na condução de avaliações de projetos. Em seguida, estudaram-se as especificidades do saneamento no Brasil, considerando as premissas e informações necessárias para realização da avaliação no contexto brasileiro. Como resultado deste trabalho, foi elaborado um modelo de avaliação de viabilidade financeira e econômica de projetos na área de saneamento. O modelo foi testado em um estudo de caso que permitiu comprovar a sua eficiência visto que foi capaz de fornecer os principais dados que devem subsidiar a tomada de decisão quanto à realização dos investimentos. As informações produzidas permitem ao investidor que ele aloque seus recursos da forma mais eficiente e escolha entre diversas alternativas aquela que ofereça o melhor resultado. Para o caso específico do projeto estudado, implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Miracema do Tocantins, a análise deixou clara a inviabilidade financeira do projeto, ainda que economicamente viável, e a necessidade de buscar outros mecanismos de viabilização do projeto.
Introdução
As intervenções em saneamento no Brasil se iniciaram em meados do século XIX, quando se observou a implantação de infraestruturas e a operação de sistemas de saneamento em algumas cidades, focados principalmente no abastecimento de água. Desde então, o Brasil tem passado por períodos que evidenciam a completa ausência de políticas públicas neste segmento e outros nos quais se tenta desenhar planos e ações pontuais, sem continuidade e ordenamento institucional e jurídico necessário. (REZENDE et al., 2011).
O panorama atual das condições sanitárias no Brasil está bastante aquém das necessidades da população. Boa parte da precariedade atual dos serviços de saneamento tem como causa a omissão da União diante de suas responsabilidades nesse setor, sobretudo no que se refere à regulação e financiamento.
Sabe-se que as realidades dos municípios brasileiros são bastante distintas, principalmente no que tange aos recursos disponíveis e capacidade técnica da equipe local para realização de investimentos e operação de sistemas de saneamento. Dessa forma, a lei nº 11.445/2007 instituiu a necessidade de cada cidade produzir seu Plano Municipal de Saneamento Básico com o objetivo de auxiliar na definição de diretrizes para o saneamento no município.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve contemplar diagnóstico, definição de prioridades, objetivos de curto, médio e longo prazo bem como as ações necessárias para alcançá-los, e a programação físico-financeira. Trata-se do principal instrumento de planejamento para o ente municipal, de extrema importância para o desenho dos investimentos futuros e prestação de serviços. Os métodos de avaliação de projetos se apresentam como uma ferramenta para auxiliar neste processo decisório. De maneira simplificada, pode-se dizer que a avaliação de um projeto ou processo consiste em uma investigação sistemática de seu mérito, valor ou significado. Neste trabalho será trabalhada especificamente a avaliação ex ante, ou seja, aquela realizada antes da implantação de um projeto ou programa.
No Brasil, o aumento do interesse pelas avaliações e, mais especificamente, pela análise custo benefício, está ligado a questões de efetividade, eficácia, eficiência, desempenho e prestação de contas. A avaliação permite ao governante ou entidade que implantou o projeto mensurar êxitos e fracassos, direcionando os recursos a serem empregados futuramente no sentido da geração de maiores resultados. Seu desenvolvimento se deu, sobretudo, a partir do movimento conhecido como Nova Gestão Pública, que buscou incorporar os procedimentos de gestão da iniciativa privada no governo, tendo como marco emblemático a Reforma Administrativa de 1998 (RAMOS & SCHABBACH, 2012).
Autores: Dalton Cardozo Bracarense; Aurélio Pessoa Picanço e Thiago Álvares de Assis.
