Prefeitura informa que encaminha a contratação de empresa para planejamento o extremo Sul do Estado até os municípios da Região Carbonífera, Criciúma é a única cidade que não possui um plano municipal de resíduos sólidos. A informação é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fiscaliza quais são as diretrizes de cada cidade quando o assunto é a destinação correta dos materiais.
O MP já notificou a prefeitura e deu um prazo para manifestação, enquanto espera que novas medidas sejam adotadas.
A Secretaria de Infraestrutura de Criciúma diz que trabalha para regularizar a situação, e uma das ações é atrelar a liberação de habite-se para obras somente mediante apresentação de um plano de destinação de resíduos. Para avançar mais na questão, o município encaminha a contratação de uma empresa para fazer um plano global, explica o engenheiro ambiental da pasta, Guilherme Colombo.
– O levantamento nos indicará toda a situação dos resíduos de construção civil do município, onde estão os depósitos irregulares, quem são as empresas que recolhem, para onde vão esses materiais, quantificar esse volume, quais construtoras mais geram. Enfim, um mapeamento para orientar e uma cartilha que ajudará o município a cumprir as cláusulas do TAC — explica.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público é de 2009 e solicita, entre outras questões, que o poder municipal demonstre como está o encaminhamento desses resíduos na cidade e que os depósitos irregulares sejam extintos.
O assunto chegou a se tornar projeto de lei há dois anos, mas foi retirado de discussão, relembra o promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea:
– O plano não está implantado ainda. O município, por conta da ação civil pública ajuizada em 2016, encaminhou à Câmara a lei tratando do plano, em outubro, e estranhamente em dezembro retiraram de pauta.
Lucro do lixo movimenta empresas e economia
Empresas têm encontrado no lixo dos outros uma alternativa para movimentar a economia. Com projeção de crescimento na casa dos 10% para o ano, o setor da construção civil vai observar um aumento também nos resíduos gerados, consequência comum nos canteiros de obras. A 3R’s Reciclagem de Resíduos é uma das empresas que aproveitam restos de tijolo, gesso, concreto, madeira, entre outros materiais, para gerar emprego e renda.
O ganho é somente na venda desse agregado. O que não reciclamos deixamos para outras empresas, então tem mais esse custo de transporte. Hoje, o volume é pequeno, só vem o que realmente é obrigatório trazer, não tem entrega voluntária. Se funcionasse corretamente, somente uma empresa não daria conta do volume e abriria mais mercado — explica a engenheira ambiental da empresa, Carina Girelli.
Para que esse ciclo da reciclável funcione corretamente, é preciso que o trabalho comece no canteiro de obras. Na Construtora Fontana, por exemplo, tudo é separado desde o início, para facilitar a destinação e para manter o local organizado.
O técnico de segurança do trabalho Rafael Otaran diz que o sistema funciona e atende às normas ambientais.
– Nossos parceiros vêm e já levam tudo separado. Temos as baias, onde é feita a segregação do resíduo, e cada um é separado, papelão, metal, material não reciclável. A cada 15 dias o pessoal vem, recolhe e leva para o destino correto – comenta.
Exemplo que vem da Alemanha
No mês passado, Criciúma recebeu o Seminário Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos, organizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e pelos Centros de Profissionalização das Associações Empresariais da Baviera (BFZ), na Alemanha. O país europeu é um dos mais avançados na gestão do lixo, e hoje na Baviera recicla 80% dos resíduos, incinerando os outros 20%.
O diretor de divisão internacional do BFZ, Martin Wahl, conta que o problema do lixo virou uma oportunidade por lá, e que hoje gera 500 mil vagas de emprego. Ele explica que o trabalho começou na década de 1970 e considera que o Brasil tem totais condições de avançar nesse questão em médio e longo prazo.
– O que funciona aqui é a separação de alumínio, de latas pelas pessoas. Mas do outro lado é orgânico com sólido, o que cria um certo problema. Tem muita coisa ainda para melhorar o processo e resolver principalmente os grandes depósitos de lixo, que geram alto custo também à administração das cidades – comenta.
Para o diretor da EVA Reciclagem, Mario Gaidzinski, a visão do empresário também precisa mudar, e ele deve enxergar no lixo uma oportunidade. Foram dois anos de recessão da economia, mas com a tendência de aquecimento, a geração de resíduos também deve aumentar, movimentando o setor.
— Acredito muito no Brasil, porém precisamos mudar as leis.
A Alemanha tem parcerias público-privadas muito fortes. Se trabalharmos de maneira mais correta, pensando no interesse público e privado, há potencial de crescimento – afirma.
Fonte: nsc total
