Resumo
O saneamento básico é uma política pública essencial para o desenvolvimento do país, por gerar ambientes salubres que resultam na melhoria da saúde pública. O trabalho eficiente e eficaz do governo quanto ao prévio alinhamento das ações governamentais em relação às necessidades básicas da sociedade é imprescindível por garantir melhorias das condições de vida nas regiões brasileiras. Buscando reforçar essa indagação, o presente estudo trata em particular do Estado de Santa Catarina, classificando os 295 municípios catarinenses de acordo com o seu nível de atendimento à população em três procedimentos de saneamento básico: o abastecimento de água, a rede de esgotamento sanitário e a coleta de resíduos sólidos. Através de duas técnicas de análise de clusters foram identificados três agrupamentos de municípios com características comuns nos serviços de saneamento básico prestados à população. O primeiro cluster possui boa cobertura nos três procedimentos, o segundo é deficiente em esgotamento sanitário e o terceiro possui carências em todos os aspectos avaliados. Evidenciamos um desbalanceamento no acesso a serviços básicos de saneamento capaz de gerar impactos negativos também em outras áreas, como a saúde pública. Entre todos os itens avaliados, o esgotamento sanitário é o mais crítico, com atendimento médio muito baixo merecendo, portanto, uma especial atenção.
Introdução
O saneamento básico é um direito da população de acordo com a Lei 11.445/2007, que determina ações a serem realizadas pelo governo em prol da sociedade. Essas ações têm sido realizadas sem considerar um prévio alinhamento às necessidades da sociedade, que deixa de atender a todos de forma democrática (DIAS, RAIOL & NONATO, 2017). Percebe-se esta deficiência quando se observa a saúde da população mais carente, prejudicada pela fragilidade das ações públicas e dos sistemas de saneamento em vigor (LIMA, SANTOS & MEDEIROS, 2017).
Até 2018 o abastecimento de água supria cerca de 85,8% da população do Brasil e a coleta diária de resíduos sólidos alcançava 83,0% das residências, enquanto apenas 66,3% dos brasileiros tinham acesso ao tratamento de esgoto (IBGE, 2019). Em Santa Catarina esta contradição se revela ainda mais evidente, pois no estado a coleta de resíduos sólidos apresenta índice de cobertura próximo a 90% (SANTA CATARINA, 2018) e abrangência da rede de água está acima da média nacional, mas a rede de esgotamento sanitário é uma das piores do país (PALUDO; BORBA, 2013).
