Funcionando sob paredes e calçadas, o saneamento básico pode ser um mecanismo invisível para a maioria da população, mas interfere em praticamente todos os aspectos da vida social. Melhorias ou pioras no setor podem significar também ganhos ou perdas na educação, no mercado de trabalho e, sobretudo, na saúde. Não só isso.
Além de serem direitos garantidos constitucionalmente aos brasileiros, o acesso à água e a serviços de esgoto implicam em cifras bilionárias economizadas nos cofres públicos. Só em Minas Gerais, ele pode promover um ganho de quase R$ 72 bilhões, segundo estudo do Instituto Trata Brasil apresentado na última quinta-feira (9/4) no seminário “Saneamento em Foco”, realizado por O TEMPO em Belo Horizonte.
A universalização dos serviços é uma meta determinada pelo Marco Legal do Saneamento Básico e precisa ser cumprida até 2033, com prorrogação possível até 2040.
Além de benefícios bilionários, ela também tem potencial para transformar a qualidade de vida de milhões de mineiros. Quase 3,5 milhões de pessoas no estado não têm acesso a água tratada em casa, e cerca de 5,2 milhões, a coleta de esgoto. Segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
As estratégias e desafios do presente e do futuro para alcançar toda essa população e, assim, atingir as metas do Marco Legal são temas do seminário promovido por O TEMPO e apresentado pela Copasa. Com participação de autoridades do setor, o evento discute, em quatro painéis, temas como a regulação dos serviços e a atuação das grandes operadoras.
Durante o seminário, serão apresentados detalhes do estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Minas Gerais, do Instituto Trata Brasil em parceria com a EX ANTE Consultoria, antecipado à reportagem.
Prorrogação máxima do Marco Legal do Saneamento Básico, que determina a ampliação do serviço, é 2040.
Ele estima que, entre 2025 e 2040, prazo máximo para a universalização, os custos da expansão chegarão a R$ 82,1 bilhões. Por outro lado, os benefícios para o estado alcançarão R$ 71,8 bilhões. Os reflexos são vários, como redução dos custos com a saúde e aumento da produtividade, da renda, da valorização imobiliária e do turismo.
Essa relação de custo-benefício já foi comprovada. Entre 2005 e 2024, 3,9 milhões de mineiros passaram a contar com abastecimento de água tratada em casa e 4,5 milhões, com serviço de coleta de esgoto, segundo o Censo. Já excetuando os custos desse avanço, ele representou um benefício de R$ 84 bilhões ao estado.
CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto pondera que, do ponto de vista de parte dos governantes e da própria população, saneamento básico se restringe a obras de infraestrutura. Na verdade, argumenta ela, a questão é urgente e perpassa variados aspectos do dia a dia.
“A falta de conscientização é um grande problema, seja os governantes entenderem que passou do tempo de o tema ser prioridade máxima dos governos, seja a população entender a transversalidade do saneamento básico e o quanto ele impacta nossa vida e a dos nossos netos, para que possamos cobrar onde moramos o avanço do serviço. O saneamento é um bem coletivo, é saúde pública, preservação dos rios e de todo o ecossistema”, diz.
Os reflexos da falta de saneamento básico começam desde o nascimento, com a redução da mortalidade infantil por doenças relacionadas à falta de tratamento de água, passam pela educação e chegam ao mercado de trabalho.
Em Minas, pessoas com saneamento básico têm uma média de 9,5 anos de escolaridade. Já quem não tem tem acesso estuda, em média, 6,95 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As consequências disso ecoam ao longo da vida, dificultando o acesso de quem não tem saneamento básico à faculdade e reduzindo a produtividade no trabalho. Com a universalização, o ganho com produtividade pode aumentar R$ 34,5 bilhões até 2040, segundo o Instituto Trata Brasil.
Diferenças regionais devem ser consideradas
O déficit do saneamento em Minas é menor do que a média nacional. No campo de acesso à água, ele chega a 18,1% no país e 16,7% em Minas. A disparidade é maior na coleta de esgoto: 44,% no Brasil e 24,4% no estado. Mas algumas regiões mineiras têm índices inferiores aos nacionais.
As regiões intermediárias de Montes Claros e Teófilo Otoni são as mais carentes nesse sentido, ambas com índices superiores a 50% de deficiência na coleta de esgoto. O déficit de acesso à água tratada nas duas regiões é de 27,8% e 31,4%, respectivamente.
Por outro lado, isso também quer dizer que elas têm o maior potencial de crescimento econômico impulsionado pelo saneamento. O Instituto Trata Brasil projeta que o ganho per capita com a universalização seja de R$ 6.131,78 na região de Teófilo Otoni e de R$ 6.056,72 em Montes Claros. Acima da média de R$ 3.338,90 do estado.
O médico sanitarista e coordenador do projeto Manuelzão Marcus Polignano reforça que, qualquer que seja o modelo adotado na gestão do saneamento básico em Minas, é necessário que ele considere as necessidades regionais do estado. “Quanto à universalização da água, eu diria que Minas, como estado, tem um nível muito bom. Mas temos um problema. A maioria das pessoas sem água tratada está nas zonas rurais. Precisamos pensar em um modelo que leve em conta as distorções socioeconômicas que o estado tem”, diz.
Com essa diversidade em vista, a diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano. Enfatiza que cabe às agências garantirem que os serviços cheguem mesmo onde a iniciativa privada não encontre lucro.
“Em distritos e áreas rurais mais distantes, o custo é maior, e o olhar do poder público para que as pessoas nessas regiões tenham acesso aos serviços é importante. Com a prestação privada, quem traz essa perspectiva é a regulação. Ela garante que o atendimento seja prestado de forma adequada mesmo em ambientes em que a viabilidade econômica não é tão favorável”, conclui.
Fonte: Otempo
