saneamento basico

Adoção de metodologias alternativas para o alcance da universalização dos serviços de esgotamento sanitário

Resumo

A expansão urbana desenfreada aliada à falta de planejamento prévio têm dificultado o desenvolvimento do saneamento básico. A busca pela universalização dos serviços de esgotamento sanitário tornou-se um grande desafio e um compromisso de toda a sociedade brasileira.

Para a coleta e o transporte de esgotos domésticos, os órgãos ambientais recomendam a implantação do sistema separador absoluto. Entretanto a viabilidade econômica para a utilização da rede separadora absoluta é baixa e a problemática das ligações irregulares de esgoto nas galerias de águas pluviais impede a eficiência deste sistema. Deste modo, o objetivo deste trabalho é investigar as metodologias que podem ser utilizadas para a condução de efluentes sanitários.

Uma das alternativas é o emprego da solução mista que, aprovada em legislação federal, permite a utilização da rede de drenagem pluvial para transportar efluentes sanitários pré-tratados. A rede unitária também pode ser adotada como uma alternativa transitória para que os municípios consigam realizar a coleta de seus efluentes. Foram analisados alguns parâmetros dos efluentes na entrada e na saída das ETEs que recebem águas residuárias de redes unitárias do município de Caxias do Sul/RS com o objetivo de avaliar a qualidade dos esgotos que são conduzidos por este tipo de sistema.

Introdução

A universalização do acesso a sistemas adequados de esgotamento sanitário mostra-se como um dos grandes desafios atuais do país. Segundo informações do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS, 2016), o índice de coleta de esgoto nas cidades brasileiras é de 57,02%, e o índice de tratamento dos efluentes gerados é de apenas 42,7%. Estes índices são ainda menores em locais que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais, como é o caso de municípios de pequeno porte e comunidades rurais.

O sistema de coleta de efluentes recomendado como ideal pela NBR 9648/86 (ABNT, 1986) é o sistema separador absoluto, caracterizado pela separação do transporte das águas pluviais e dos esgotos sanitários por meio de redes distintas. Esta solução não prevê o tratamento das águas pluviais coletadas, e assim, seu sucesso depende de fiscalização rigorosa para que não ocorram ligações clandestinas no sistema, conforme afirmam Bernardes e Soares (2004). Além disso, o sistema separador absoluto normalmente apresenta-se como o mais oneroso dentre os existentes, tornando a sua implantação inviável em muitos casos.

A fim de viabilizar a adoção de técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, o Ministério Público propõe diretrizes para sistematizar a utilização de soluções individuais para o tratamento do esgoto sanitário em locais onde não exista a rede coletora de esgoto. Além disso, a Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 permite a utilização da rede de drenagem pluvial para transportar efluentes sanitários pré-tratados, metodologia denominada como solução mista.

Apesar de não possuir resolução nacional ou normas que ditem as diretrizes gerais para a sua adoção, o sistema unitário é amplamente utilizado em cidades européias e já foi implantado em algumas cidades brasileiras. Este sistema coleta e transporta as águas pluviais e residuárias por uma única rede, realizando o tratamento final destas por meio de uma unidade de desvio de esgoto em tempo seco e uma estação de tratamento de esgoto. De acordo com Tucci (2005), este tipo de sistema possui vantagens financeiras e operacionais, visto que apresenta custos menores de implantação e elimina os problemas decorrentes de ligações clandestinas.

Frente às dificuldades financeiras enfrentadas por diversos municípios, é possível constatar a importância do estudo de alternativas de coleta e tratamento de esgotos sanitários mais compatíveis com a realidade de cada local. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo verificar o método de implantação do sistema unitário e da solução mista, analisando as vantagens destas soluções, as diretrizes de adoção existentes e os casos práticos de suas implantações. Além disso, são avaliados os dados de análises de águas residuárias de cinco ETEs do município de Caxias do Sul que recebem efluentes do sistema unitário.

Autores: Marília de Marco Brum; Isadora Faber Tronca; Renata Maria Marin e Dieter Wartchow.

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