TCE questiona Sabesp sobre contratos realizados durante crise hídrica
Um dos contratos, que soma quase R$ 8,797 milhões, foi fechado com a Ipiranga Produtos de Petróleo para o fornecimento
06/08/2026
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Os presidentes dos sindicatos Carlos Abraham e José Oliveira Mafra enfatizam: “Num momento em que a CASAN está iniciando uma
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Segundo técnicos do TCE, a situação de emergência alegada pela Sabesp para não abrir concorrência “deu-se por inércia da administração,
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Acontece na sexta-feira, 10, o seminário “Seminário Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização”.
Valor de US$ 0,11 por ação será pago nesta terça-feira.
Ações da empresa em Nova York fecharam a US$ 5,76
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.