Conta de água aumenta 11% no Tocantins
Segundo a Odebrecht, atualmente a tarifa para o consumo de até 10 m³ de água, faixa em que estão 60%
07/08/2026
Segundo a Odebrecht, atualmente a tarifa para o consumo de até 10 m³ de água, faixa em que estão 60%
Após denúncia de que teria perdoado a dívida da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com o município, o Governo
“Os setores de água e luz são interligados. A estiagem causa aumento na conta de energia e nós gastamos cerca
Das seis categorias analisadas, os principais avanços do Brasil foram em ajuste dos entes subnacionais (com nota 100) e facilidades
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJ-MG saiu nesta segunda-feira,14, e deixa claro que o
Águas de Jahu passa a gerir o saneamento na cidade e promete baixar 3% a conta de água
A concessão da empresa em Cuiabá é de 30 anos e foi firmada em 2012 pelo valor de R$ 516
O processo vai resultar na concessão dos serviços de água e esgoto, hoje prestados pela Sanepar, em caráter precário
A polêmica surge em meio à comum falta de água em determinados locais do município e ao investimento previsto no
Prefeitura aguarda julgamento de recurso para que Águas do Brasil assuma
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.