RS: MPF em Canoas vai debater a tarifa social da Corsan
A Procuradoria da República em Canoas vai realizar uma audiência pública sobre a concessão de tarifa social para imóveis do
07/08/2026
A Procuradoria da República em Canoas vai realizar uma audiência pública sobre a concessão de tarifa social para imóveis do
A imagem do Rio Macacu cheio de água não mente: a temida crise hídrica em São Paulo e na capital
O pouco de água que sobra em uma das represas do sistema Cantareira, em São Paulo (Foto: Luis Moura/WPP/Agência O
A Caern suspendeu neste mês de fevereiro o abastecimento de água na cidade de Riacho de Santana, na região do
O cálculo corresponde à média histórica projetada das despesas correntes, acrescida de valores necessários para realização dos investimentos planejados e
Município está com 100% de seu reservatório abastecido. Medidas que garante segurança hídrica mesmo durante a estiagem tiveram início há
Daep alega que terá de fazer investimentos e conceder reajustes a funcionários
A Prefeitura de Bombinhas notificou a concessionária. Foram realizadas longas reuniões com o Presidente da Casan e o Diretor de
A Barragem do DNOS, localizada próximo ao Bairro Campestre, é responsável por 30% da água de Santa Maria
“Afinal, como ser contra a Embasa? Como o consumidor poderia fazer valer seus direitos frente à uma empresa que
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.