Investimento, manutenção e possíveis demissões estão na pauta da CPI da Sabesp
Presidente da empresa, Jerson Kelman, e o diretor metropolitano Paulo Massato serão convidados a depor na comissão instalada na Câmara
06/08/2026
Presidente da empresa, Jerson Kelman, e o diretor metropolitano Paulo Massato serão convidados a depor na comissão instalada na Câmara
A Câmara Municipal de Cuiabá quer o fim imediato da CAB em Cuiabá.
Discurso do governo não condiz com relatos de falta de água no Estado nem com possibilidade de rodízio
O município lançou o edital para concessão, inclusive com direito a Caerd de participar
Endividada, a empreiteira OAS tenta levantar até R$ 500 milhões com investidores antes de entrar com pedido de recuperação judicial
“A prefeitura tem que deixar claro que vai executar o contrato”, sustenta Onofre
Licitação marcada para 26 de fevereiro prevê a implantação de três Centros de Tratamento e Reciclagem. Modelo do Rio vai
A Sabesp anunciou nesta segunda-feira (9) que foram economizados quase 100 bilhões de litros de água desde fevereiro
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou nesta segunda-feira que o volume faturado de água subiu 0,47% em
A Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, de São Paulo, pediu impugnação da concorrência para a PPP da Sama
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.