Curtas: Sanepar pede reajuste tarifário de até 12,5%
O conselho de administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aprovou o encaminhamento da proposta de reajuste tarifário de
06/08/2026
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O Ministério Público Estadual iniciou um procedimento preparatório para investigar um repasse da prefeitura, no valor de R$ 1,5 milhão,
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egundo CGA, interesse coletivo das informações é inegável “quer por envolver a atuação de uma sociedade de economia mista quer
A crise da água em São Paulo está se agravando e o cenário não deve melhorar nos próximos meses
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.