Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Wellington Dias diz respeito aos problemas enfrentados pela companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A proposta é mudar a natureza jurídica da companhia, o que a transformaria em Instituito de Águas e Esgotos do Piauí.
Segundo o órgão, a mudança vai favorecer medidas estabelecidas pelo Governo para a resolução dos problemas. O governador Wellington Dias (PT) já anunciou a mudança na tentativa de buscar resoluções para o alto endividamento da estatal que chega ao valor de R$ 1,2 bilhão.
A mudança tem preocupado engenheiros e servidores da estatal. Segundo eles, em vez de melhorar a situação da empresa, surgiriam mais problemas burocráticos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros da Agespisa, Florentino Filho, a mudança pode comprometer a já complicada situação financeira da estatal.
“Se for mudada a instituição vai ter que recomeçar todos os processos de contratos de programas feitos entre municípios e estados. O processo é longo. Há um risco muito grande da fuga desses municípios superavitários, e o prejuízo para o saneamento das outras cidades será muito grande”, contou.
Já para a superintendente de parcerias e concessões do estado, Viviane Moura, a decisão de mudar a natureza jurídica da Agespisa é um caminho sem retorno. “O objetivo é ter ganho na prestação de serviço, e que o estado retome o seu papel como um prestador eficiente de prestador de serviços em saneamento, abastecimento e distribuição de água, e que ao mesmo tempo não prejudique os empregados da empresa. É um caminho sem retorno, em relação ao desequilíbrio e ao próprio endividamento da companhia”, disse.
Para o advogado especialista em administração pública, Alexandre Veloso, a mudança de personalidade jurídica pode favorecer as medidas estabelecidas pelo Governo para a resolução dos problemas enfrentados pela instituição. “De certa forma se consegue trazer uma maior credibilidade à empresa, mesmo que inicialmente bem como favorece a desburocratização do setor”, disse.
Mudanças como essas já foram feitas em outros órgãos em gestões passadas, como Companhia de Habitação do Piauí (COHAB), que foi transformada em Agência de Desenvolvimento Habiltacional (ADH); a Companhia Editora do Piauí (Comepi), que se transformou em Diário Oficial do Estado; a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) que se transformou em Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi); e a Centrais de Abastecimento Piauí S/A (Ceasa) que virou Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi).
Fonte e Agradecimentos: Equipe de Jornalismo Rede Globo Piauí
