RJ: Após indicação do MP, prefeitura assume abastecimento de água em SJB
A questão ganhou maior destaque na última semana quando o Poder Público Municipal assumiu a responsabilidade da distribuição de água
06/08/2026
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A agência de classificação risco Standard & Poor’s cortou nesta segunda-feira o rating global da companhia “B+” para “CC”, além
Presidente da SABESP classificou a crise hídrica paulista como “preocupante”.
Pezão afirmou que haverá investimento em saneamento para aprimorar o abastecimento de água. “Assinamos ontem um empréstimo de R$ 3,2
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a concessionária de água de Cuiabá, CAB Ambiental,
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Patinho feio dos grandes projetos de infraestrutura, o saneamento básico está na mira do setor privado que, atualmente com um
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Reportagem da CartaCapital revela que a Sabesp e a mineira Copasa constam na lista apreendida pela PF na casa do
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.