TJ do Rio reabre debate sobre legalidade de cobrança de taxa de esgoto
Uma decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá reabrir a discussão em
06/08/2026
Uma decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá reabrir a discussão em
O ex-deputado estadual Antonio Carlos Salles Belinati, de Londrina, voltou a assumir, nessa quarta-feira (7), a diretoria comercial da Sanepar.
Água Transação envolvendo Galvão e GP, além de uma capitalização da Odebrecht Ambiental, são suspensas
A Corsan adquiriu esta semana uma área de 59 mil m² na Rua Adolfo Pritsch, em Santa Cruz do Sul,
A nova edição do Programa de Investimento em Logística (PIL) prometida pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse
Agência já havia cortado ratings da empresa no dia 2 de janeiro. Dessa vez, corte ocorreu nos ratings de probabilidade
A OAS pretende se desfazer da participação na Invepar, que é dona da concessão do aeroporto de Guarulhos, de negócios
Os investimentos da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na região de Maringá nos últimos quatro anos somam mais de
A Fundação Getúlio Vargas lançou o livro “Nova Cedae – Um Case de Sucesso na Administração Pública”, em sua sede
Mudança na tarifa de esgoto, em 2014, elevou ainda mais a conta na cidade. Novo aumento no município, de 11,9%,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.