SAAE de Nova Russas pode ser extinto
Criado no governo Ozéas Carlos Pinto há mais de meio século o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Nova
06/08/2026
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Nova lei do prefeito Valmir (PT) foi aprovada ontem pelos vereadores
A receita líquida somou R$ 646,5 milhões, 9,46% superior sobre o mesmo período do ano passado
CM monta comissão. Prefeitura vê clima tranquilo
Prefeitura terá que absorver os 279 funcionários, mas, atualmente, já gasta 52% do orçamento com folha de pagamento e o
Corsan apresenta, nesta quinta-feira (21), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Erechim, as diretrizes que irão compor o
O vereador Andrézão (PHS) afirmou durante o seu discurso na sessão da Câmara , que a prefeitura deve romper o
O Grupo Águas do Brasil, holding que opera 13 concessões em 15 municípios (nos estados do Rio de Janeiro, São
Governo municipal deu prazo de 10 dias para que companhia resolva problema
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) responsável por investigar os responsáveis pelas
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.