SP: TJ suspende lei que cria as tarifas sociais
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei
06/08/2026
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei
Contra privatização do DAE. Tucano contra tucano
Imagine que em cada 10 copos de água que são servidos em sua casa, quatro acabam indo para o ralo
Os moradores de Pará de Minas, na Região Centro-Oeste do estado, seguem com dificuldades para enfrentar a pior seca da
Foi de maneira silenciosa que a Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã de quarta-feira (06), o processo de licitação
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou lucro líquido de R$ 302,4 milhões no segundo
Prefeitura quer que a empresa conserte imediatamente buracos abertos nas pavimentações
A partir de 1º de janeiro, a tarifa de água e esgoto ficará mais cara devido um reajuste de 6,38%,
A promotoria de Justiça de Itu expediu nova recomendação à Prefeitura local para que o poder público enfrente a escassez
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), a exemplo de todos os outros políticos do PSB e importantes lideranças, cancelou
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.