Promotor suspeita de renovação de contrato entre Saneago e Goiânia
“Questiono a validade do contrato entre Saneago e
06/08/2026
“Questiono a validade do contrato entre Saneago e
A Casan (Companhia da Águas e Saneamento) voltou a
2015 foi um ano difícil, mas conseguimos superar os percalços e vamos continuar entregando bons resultados durante 2016
Companhia vai instalar tubulações em 120 mil
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O gerente de Operações da concessionária Águas de Barra do Garças, Diego Rafael Dal Magro, compareceu à sessão de 15
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.