Paço classifica Odebrecht na PPP de Mauá
Menos de um mês depois de a Sabesp rejeitar proposta de Mauá, Paço classifica Odebrecht na PPP
06/08/2026
Menos de um mês depois de a Sabesp rejeitar proposta de Mauá, Paço classifica Odebrecht na PPP
Criada em 1969, a Caer tem a missão de universalizar a prestação de serviços de abastecimento de água tratada, coleta
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Barragem de Jucazinho está com apenas 1,4% de água acumulada. Previsão é de chuvas abaixo da média neste ano por
Moradores reclamaram ao receber contas de mais de R$ 300 em fevereiro. SAAEB admite problema e diz que leitura não
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Moradora criou grupo ‘Lesados pelo Semae’ que reúne 51 mil
De acordo com o professor universitário Wlamir Ribeiro
Novos valores entrarão em vigor em abril deste ano, segundo
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.