Novos contratos ampliarão a oferta de água na baixada
O Governo do Estado, por meio da Cedae, já assinou sete dos nove contratos para universalizar
06/08/2026
O Governo do Estado, por meio da Cedae, já assinou sete dos nove contratos para universalizar
Lei estipula tempo limite para a empresa atender notificações de usuários. Caso não cumpra determinação, órgão poderá ser multado.
A maior crise hídrica já registrada na região Sudeste terminou. Essa é a afirmação do presidente da Sabesp (Companhia de
Bairros de Bauru (SP) podem ter fornecimento de água prejudicado. ETA passará por recuperação da estrutura civil e modernização do
ATS deve assumir fornecimento de água em Bom Jesus do Tocantins
Tentativa de renovação de contrato entre Goiânia e Saneago alerta movimentos sociais
São 19,3 milhões de litros perdidos em 689 ligações clandestinas em 2015.
O Ministério Público do Estado de Alagoas firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Companhia de
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) investiu mais de R$ 200 mil em infraestrutura no distrito de Ranchão.
Questionado, o Semae informou que a
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.