Copasa é alvo de CPI na Câmara Municipal de Pouso Alegre
Vereadores apuram supostas irregularidades em contrato com município. No Bairro Esplanada, moradores movem uma ação civil pública.
06/08/2026
Vereadores apuram supostas irregularidades em contrato com município. No Bairro Esplanada, moradores movem uma ação civil pública.
O funcionamento inadequado
População da travessa Rio Branco sofre com o mato alto e lama. Prefeitura diz que obras só podem ser feitas
Para elevar ainda mais o índice de saneamento básico no município, a Águas de Barra do Garças está executando novas
Águas de Timon implanta rede de distribuição e subestação
A Manaus Ambiental informou que
Procurada, a Cedae afirmou que vai recorrer da decisão
Com investimento de R$ 113,2 milhões
Fornecimento de água será retomado em Diamante e Boa Ventura. Abastecimento deve começar na próxima segunda-feira (29), diz MPPB.
Reajuste foi divulgado na quarta (24); valor do m³ passa a custar R$ 2,64. Crise financeira e equilíbrio de custos
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.