Presidente do Sinduscon fala sobre CAB- Cuiabá
O presidente do Sinduscon Cesário Siqueira Neto falou a respeito do relatório que aponta erros e serviços não prestados pela
11/08/2026
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O presidente do Sinduscon Cesário Siqueira Neto falou a respeito do relatório que aponta erros e serviços não prestados pela
Segundo a reportagem, exibida no Jornal do Piauí, os moradores informaram que depois que a água foi encanada, começaram a
Depois da CAB acionar a justiça contra o pagamento de taxas de alvará e licença de funcionamento, a prefeitura recorreu
Após prender, Dario Galvão, um dos donos da empreitera “Galvão Engenharia” e Guilherme Esteves, advogado apontado como um dos operadores
Termina no próximo mês o prazo para a Cab universaliza o abastecimento de água na Capital, que pelo jeito não
O resultado não é satisfatório e trabalho que estão realizando na cidade deixa a desejar
Procurada, a Sabesp disse por meio de nota que fornecerá as informações ao MP “no momento em que for solicitada”.
Água distribuída nas caixas gigantes em Itu não deve ser consumida
A Agência Reguladora dos Serviços Prestados pela CAB Cuiabá (AMAES), também foi alvo de duras críticas na Câmara de Cuiabá.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.